Universidade Autónoma de Lisboa

O principal objetivo é capacitar o mestrando à reflexão científica ponderada, construindo sobre a opinião um real valor
científico que contribua para o desenvolvimento do Direito enquanto Ciência. Assim, pretende-se:
1. Caracterizar o conhecimento científico
2. Determinar a importância dos métodos e técnicas na construção do conhecimento sobre a Ciência do Direito
3. Definir a importância do binómio observação-percepção
4. Determinar a importância do argumento científico sobre a opinião pessoal
5. Estimular a elaboração de Projeto de Investigação que conduza a uma Tese em dissertação de mestrado

Os objetivos da aprendizagem são os de tornar os estudantes capazes de aprofundar o Direito enquanto
relacionamento humano, feito de empatia e de simpatia. A relação jurídica traduz e põe em ação a pessoa em relação,
ultrapassando o mero positivismo não inclusivo.
Pretende-se, também, que os alunos conheçam e aprofundem o Direito sobre a ação policial sob o prisma relacional
humano subordinado à ética do exercício de poder, em especial na descoberta da verdade fáctica e na promoção da
justiça, assumindo-se como o garante dos direitos da pessoa, livre, igual e digna.

Conhecer a atividade de polícia como essencial ao desenvolvimento harmonioso da comunidade nacional e
internacional, tendo em conta a mudança concetual de Polícia face à constitucionalização da sua missão dentro do
quadro das missões de soberania – segurança e justiça – como tarefas fundamentais do Estado. Este desiderato
implica o conhecimento orgânico e material da polícia e das várias Forças e Serviços de Segurança, tendo em conta a
tridimensionalidade da polícia – ordem e tranquilidade públicas, administrativa e criminal/judiciária – e as atribuições
gerais e especiais das várias dimensões da Polícia.

Conhecer e lidar com a familiaridade do sistema jurídico constitucional português, bem como o quadro jurídico
europeu e internacional no campo dos direitos fundamentais.
Ser capaz de problematizar o conhecimento adquirido e procurar linhas para investigação; ser criativo na análise dos
temas fraturantes a fim de se adaptar às novas circunstâncias e contextos imprevistos; ter aprendizagens necessárias
que lhe permitam estudar o Direito Constitucional e os Direitos Fundamentais; desenvolver capacidades escritas e de
oralidade com argumentos lógicos, aplicados na defesa ou manutenção de uma posição legal ou técnica; escrever e
desenvolver relatórios sobre questões jurídicas de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais; extrair informações
e selecioná-las.
Conhecer a atividade dos diversos órgãos nacionais e internacionais relativos aos Direitos Fundamentais.
Obter habilidades destinadas aplicar o conhecimento adquirido na proteção jurídica dos direitos fundamentais
(humanos).

Dotar os alunos de conhecimentos, capacidades e competências que lhes permitam analisar o fenómeno do crime e
da lei como reflexos do contexto de tempo e de espaço social, económico, cultural e político de modo a poderem
construir uma reflexão consistente científica sobre a realidade e de solução ou de caminhos de solução decisória
política e legislativa.
Conhecer a história do pensamento criminológico, assente nos pressupostos dos modelos teóricos da criminologia,
bem como as repercussões do conhecimento científico em sede da atual criminologia.
Estudar as teorias clássicas, modernas e contemporâneas da criminologia no quadro das ciências jurídico-criminais e
do aprofundamento de uma perspetiva interdisciplinar da criminologia.

1. Desenvolvimento de conhecimentos no Direito Administrativo Geral e, particularmente, num ramo de Direito
Administrativo Especial (o Direito Administrativo de Polícia);
2. Aquisição e desenvolvimento das metodologias de investigação jurídica e de elaboração de um trabalho de
investigação no domínio do Direito Administrativo;
3. Apuramento do espírito crítico e dogmático com vista à compreensão (e reconstrução) dos institutos jurídicos
existentes;
4. Promover uma reflexão e um diálogo com a doutrina e jurisprudência mais relevantes.

Obtenção de conhecimentos avançados de novas áreas do direito penal, especificidades dos tipos de crime e do
modo de expansão e alteração da natureza do direito penal.
Abordagem dos domínios da tutela dos direitos difusos, novos domínios do direito penal, como alteração dos critérios
de imputação objetiva e de reformulação da construção dos tipos de crime
Novos modelos de responsabilidade criminal e de imputação dos factos e suas implicações no plano das formas de crime.

• Aquisição de conhecimentos nucleares do Direito das Migrações (Direito da Imigração e de Asilo).
• Estatuto jurídico do imigrante e do refugiado.
• Compreensão e avaliação crítica do processo de securitização da regulação das migrações internacionais.
• Conhecimento das regras de controlos de fronteiras e dos instrumentos de prevenção da imigração irregular.
• Conhecimento dos instrumentos de repressão criminal da imigração irregular (crime de auxílio à imigração irregular;
sanções aos empregadores de imigrantes em situação irregular).
• Conhecimento das normas imperativas de proteção de direitos humanos e princípio do non refoulement como limites
à ação dos Estados no contexto da regulação das migrações internacionais.

A presente unidade curricular permitirá aos estudantes tomar conhecimento com a realidade da segurança, nas suas
diversas dimensões, a partir da Constituição como lei fundamental do Estado, bem como a sua ordem jurídica.
É assim que o estudante conhecerá as opções fundamentais que cada comunidade política estadual – concretizandose esse estudo na realidade estadual portuguesa – faz em matéria de segurança, nas suas várias valências dentro do
conceito geral de segurança nacional, que se desdobra na segurança militar, na segurança interna, na segurança de
Estado e na segurança comunitária, sem ainda esquecer a perspetiva do direito à segurança dos cidadãos.

Desenvolver um conhecimento técnico e prático, do ponto de vista substantivo e processual deste ramo das ciências
criminais.
Os seus fins, os princípios orientadores e principais normas
Enquadramento das regras especiais da teoria da infração em sede de ilícito de mera ordenação social e das normas
processuais das fases administrativa e judicial, com estudo prático e abordagem dos temas controversos e
discussões de doutrina e jurisprudência.
Tudo sempre assente nos fundamentos teórica que sustentam esta ciência jurídico criminal.

Desenvolver os conhecimentos, as aptidões e competências jurídicas sobre o Direito Digital e a Cibercriminalidade,
quer numa dinâmica de prevenção quer de repressão, incluindo a tutela de direito: v. g., a autotutela.
Adquirir e desenvolver as metodologias de investigação jurídica e elaborar de um trabalho de investigação no âmbito
Direito Digital e a Cibercriminalidade, material e processual.
Apurar o espírito crítico e dogmático com vista à compreensão (e reconstrução) dos institutos jurídicos existentes
face à digitalização da vida e à persecução criminal face à lesão de bens jurídicos essenciais à vida em comunidade.
Promover uma reflexão e um diálogo com a doutrina e jurisprudência mais relevantes.

São objetivos da UC:
• Dotar os alunos de um conhecimento sistemático e aprofundada do enquadramento normativo-institucional do
Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da União Europeia, um domínio particularmente complexo da integração
europeia, em constante evolução.
• Dotar os alunos de conhecimentos dos principais instrumentos do Espaço de Justiça e de Segurança Europeu, que
permitam a sua boa utilização prática e a aquisição de capacidade para acompanhar a sua constante evolução.
• Dotar os alunos de conhecimentos sobre a missão e funcionamento das agências europeias de cooperação policial e
judiciária em matéria penal.
• Capacitar os alunos para dominar os canais internos de cooperação policial internacional.
• Dotar os alunos de capacidade para formular análise crítica e valorativa autónoma sobre as principais questões que
relevam dos domínios complexos que integram o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da UE.

Promover um aprofundamento dos conhecimentos relativos aos principais institutos da cooperação jurídica face à
globalziação e à liberdade de circulação das pessoas.
Potenciar a competências e capacidade interdisciplinares de aprendizagem autônoma, de forma que, assimilados os
instrumentos base, os alunos os saibam atualizar e aprimorar face ao contexto nacional, europeu e internacional, e ao
quadro normativo e jurisprudencial.
Transmitir os mais importantes instrumentos metodológicos e operativos de modo a desenvolverem a capacidade de
reelaboração crítica dos princípios e das normas jurídicas da cooperação jurídica.
Promover a maestria da terminologia jurídica, devendo o aluno demonstrar saber expressar os próprios
conhecimentos com exatidão, coerência e propriedade de linguagem.
Aprofundar uma autônoma competência de avaliação por meio da elaboração (oral e escrita) de argumentações
juridicamente sustentáveis em face das temáticas objeto do ensinamento da unidade curricular.

Pretende-se dotar os alunos de um enquadramento geral, ao nível legislativo e regulamentar, dos mecanismos de
prevenção e repressão da violência associada ao desporto, para no futuro, e na prática, poderem intervir direta ou
indiretamente nesse âmbito.

a)Adquirir o quadro teórico e metodológico adequado aos Estudos de Segurança numa perspectiva multidisciplinar;
b)Desenvolver capacidades de investigação autónoma e de competências de exposição e transmissão de
conhecimentos e argumentos;
c)Compreender e refletir criticamente sobre as dimensões, transformações e dinâmicas nos domínios da segurança,
em particular as que respeitam à criminalidade organizada e ao terrorismo e os seus impactos;
d)Perceber as evoluções, dimensões e tipologias e os principais actores em matéria de terrorismo e de criminalidade
organizada;
e)Conhecer as principais doutrinas e estratégias e os instrumentos e organismos de cooperação internacional no
combate à criminalidade organizada transnacional e ao terrorismo;
f)Maior consciência da erosão entre as tradicionais dimensões interna e externa da segurança, e desafios daí
resultantes para a UE e Portugal.

O seminário persegue o objetivo de fornecer aos alunos conhecimentos aprofundados e capacidades de estudo e
análise do Direito Processual Penal.
Dotar os alunosde uma aceção cientifica e metodológica idônea a tratar com pleno domínio as problemáticas de
justiça criminal.
Oferecer aos alunos noções aprofundadas e capacidade de estudo do Direito processual penal para uma metodologia
critica para análise dos casos concretos no contexto nacional e internacional.
Dotar os alunos de um conjunto de conhecimentos idôneos aplicarem os institutos tradicionais do Direito processual
penal.
Preparar os alunos para uma precisa análise cientifica e metodológica que consinta o estudo e debate com segurança
sobre os atuais problemas de Direito processual penal.
Dotar os alunos de uma análise do caso concreto/prático ou simulações por meio de atividades pontuais de modo a
que sejam capazes de resolver as questões que no futuro lhe sejam colocas.

Domínio pelos alunos dos principais regimes da responsabilidade civil de Polícia, assim como dos principais
conceitos dogmáticos relativos ao tema.
Reflexão crítica sobre a principal jurisprudência relativa a responsabilidade civil de Polícia.