Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa.

Diretor e Investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa.

Investigador Integrado do JusGov-EDUMinho.

Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional.

Professor do Curso de Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais da PUC-RS.

Professor dos Cursos de Pós-Graduação da ESP/ANP-Polícia Federal – Brasil.

Membro da Academia Luso-Brasileira de Ciências Jurídicas.

Membro de vários Conselhos Editoriais de Revistas Científicas.

Autor de mais de 200 títulos jurídicos publicados em Portugal e no Estrangeiro. Advogado e Jurisconsulto.