Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional.

Professor Associado e Investigador Integrado e Vogal da Direção do Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa.

Professor do Programa do Curso de Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais da PUC-RS e dos Cursos de Pós-Graduação da ESP/ANP-Polícia Federal – Brasil.

Membro da Academia Luso-Brasileira de Ciências Jurídicas.

Membro de vários Conselhos Editoriais de Revistas Científicas.

Autor de mais de 200 títulos jurídicos publicados em Portugal e no Estrangeiro. Advogado e Jurisconsulto.