A DEFESA DO ESTADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E OS DIREITOS DA PESSOA

30 Outubro, 2023 - Artigos Eventos Eventos em Destaque

Os conferencistas têm ocupado, e continuam a ocupar, posições centrais no direito tributário português e na sua evolução Umas vezes, elaborando trabalhos preparatórios de diplomas legais, como a lei geral tributária ou o regime fiscal da titularização de créditos Outras vezes, colaborando com autoridades de países de língua oficial portuguesa na preparação de leis ou na revisão das que existem...