75º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS | DIREITOS HUMANOS, SEGURANÇA E INTEGRIDADE: QUE PERSPETIVAS?

O 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 10 de dezembro de 1948, não é uma data qualquer, pois que se trata de uma efeméride com um relevo excecional na tutela da pessoa humana, que a partir de então se alçou a um nível supraestadual.

Desde esse momento, a proteção internacional dos direitos humanos marcou um viragem essencial na evolução do próprio Direito Internacional Público, com ondas de positivo impacto em temas conexos e nos quais o século XX – por contraste com a sua primeira metade – haveria de ser testemunha feliz: a proscrição geral do uso da força, a intensificação do multilateralismo supranacional ou a exploração mais equitativa dos espaços internacionais.

O desenvolvimento dos direitos humanos, movimento ali iniciado, viveria diversas ramificações, á semelhança de novas exigências que se têm apresentado à vida coletiva, mormente depois da implantação do Estado ou da Comunidade de Risco que o início do século XXI pôde simbolizar com o “11 de setembro”.

É assim que bem se justifica que a comemoração do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem possa hoje ser feita por relação da sua importância à face das novas preocupações que afligem os Estados e a Comunidade internacional nos desafios que a insegurança crescente tem colocado à ação dos poderes públicos.