Os conferencistas têm ocupado, e continuam a ocupar, posições centrais no direito tributário português e na sua evolução.
Umas vezes, elaborando trabalhos preparatórios de diplomas legais, como a lei geral tributária ou o regime fiscal da titularização de créditos. Outras vezes, colaborando com autoridades de países de língua oficial portuguesa na preparação de leis ou na revisão das que existem.
E todos eles defendendo o Estado de Direito tributário que tem de ser um Estado de justiça, de respeito pelos direitos dos contribuintes, perante a administração tributária ou os tribunais.
É com base nestas experiências que vêm apresentar e discutir, práticas e casos que contrariam o Estado de Direito tributário, através da violação dos direitos da pessoa/ contribuinte. Tendo escolhido problemas da maior importância prática e relevo económico e social.
Deste modo, contribuem, como sempre pretenderam, para o desenvolvimento económico e social, afastando obstáculos, cargas injustas, exigindo o respeito dos direitos humanos, desde logo pela observância do artigo 1º da Constituição que reconhece que o Estado e, portanto, o Direito, se fundam na dignidade da pessoa. Dignidade esta de onde decorrem os direitos da personalidade.
Uma norma fiscal mal aplicada, sobretudo se o for de modo sistemático, implicará sempre grave injustiça. E poderá violar os direitos à habitação, à alimentação, aos rendimentos do trabalho, etc. A pessoa será degrada a mero objeto.
E degradar-se- à o direito, de terceira geração, ao desenvolvimento económico e social.
Não nos podemos surpreender que o Estado, ao não respeitar os cidadãos, também não seja respeitado por estes.
Todos os anos, muitos milhões de euros entram ilicitamente nos cofres do Estado, causando mal estar generalizado e desacreditando as instituições públicas. Propomo-nos indicar um certo número de atos lesivos do Estado tributário que, se os contribuintes praticassem atos do mesmo relevo, seriam sujeitos a pesadas penas.
Criámos aqui um espaço de reflexão e entreajuda de jurista com vista a ajudar a administração, os tribunais e o legislador a refletir e a salvaguardar a base da democracia, os direitos humanos.
9:30 Abertura
Pedro Trovão do Rosário
Diretor do Departamento de Direito
António de Lencastre Bernardo
Presidente do Conselho de Administração do Grupo Autónoma
Kelve Nobre de Carvalho
Procurador Geral da República de S. Tomé e Príncipe
10:00 – 12:30
Medidas destinadas a diminuir as pendências nos tribunais tributários e a ineficiência endémica de que estes enfermam
Vasco Valdez
Juros que não deixam de contar durante pendências litigiosas
João Santos Pinto
coffee break
A utilização da inteligência artificial pelos Tribunais e pela Administração fiscal
Clotilde Celorico Palma
Alegado crime fiscal para ludibriar regras de caducidade e impedir defesa nos tribunais tributários
Francisco Sousa da Câmara
A usura fiscal: o caso da CGAA
João Pedro Rodrigues
Prescrição que não prescreve
Susana Soutelinho
13:00 – 14:30 Almoço
14:30 Abertura
João Massano
Presidente do Conselho Distrital da ordem dos advogados
A lista dos contribuintes faltosos
José António Chamorro
O OE para 2024
Luís Belo
“Os Impostos e o Direito Fundamental à Propriedade Privada na ótica do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH)”
Júlio Tormenta
coffee break
Contribuições setoriais
António Coelho
O respeito pelos direitos dos contribuintes e o respeito dos direitos do Estado
Diogo Leite de Campos
Consequências financeiras da contagem de juros durante pendência litigiosa
Manuel Rodrigues
17:30 Encerramento
Manuel Guedes Valente, Presidente do Conselho Científico da Universidade Autónoma de Lisboa
Alberto Barreiros em representação da Bastonária da Ordem dos Advogados
Oradores
Oradores
Diogo Leite de Campos
Advogado (sócio) – Leite de Campos, Soutelinho & Associados – Sociedade de Advogados, RL.(Lisboa) e Rolim, Viotti e Leite de Campos (Brasil). Campo preferencial de actuação: Direito Tributário (contencioso, consultoria e Direito internacional e europeu), Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito do imobiliário e Direito das Sociedades.
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra (ap.) e da Universidade Autónoma de Lisboa.
Vasco Valdez
Nascido em Lisboa, em 28.09.1953.
Licenciado, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e pela Universidade Autónoma de Lisboa (doutoramento), anos de 1977, 1986 e 2013 respetivamente.
Advogado inscrito na Ordem.
Árbitro no CAAD (arbitragem tributária).
Vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (2011-2021).
Professor Coordenador do ISCAL (até 2018), responsável pela lecionação de diversas disciplinas na área do Direito Fiscal e Fiscalidade.
Antigo Subsecretário de Estado e posteriormente Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no período de 1991 a 1995 e de 2002 a 2004, tendo sido sob a sua responsabilidade política imediata que se realizou a Reforma da Tributação do Património.
Autor de diversos estudos e obras sobre fiscalidade e finanças públicas, designadamente “A contribuição autárquica e a reforma da tributação do património”, “Sistemas fiscais das autarquias”, “Contributo para o estudo das finanças municipais em Portugal” e “Autonomia Tributária dos Municípios” (tese de doutoramento).
Docente em vários cursos de pós-graduação e mestrado, designadamente na Faculdade de Direito de Lisboa e no Instituto Superior de Economia e Gestão.
Membro de órgãos de fiscalização do Grupo FIDELIDADE.
João Santos Pinto
Sócio Fundador CVSP Advogados.
Árbitro Tributário no CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa na área do direito fiscal internacional.
Clotilde Celorico Palma
Doutora em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Advogada especialista em Direito Fiscal.
Árbitra em matéria Tributária junto do CAAD.
Autora de inúmeras publicações em matéria jurídica.
Francisco Sousa da Câmara
Francisco de Sousa da Câmara colabora com a Sociedade desde 1986, sendo sócio desde 1991.
Tem trabalhado com grandes empresas nacionais e multinacionais em operações de reestruturação relacionadas com todo o tipo de tributos, tanto no plano doméstico como internacional e, bem assim, com estruturas patrimoniais familiares e HNWI.
Dedica-se também há várias décadas ao contencioso tributário, com uma experiência muito impressiva, onde tem atuado essencialmente como advogado, mas sendo também árbitro no âmbito do Centro de Arbitragem Fiscal (CAAD).
Foi membro de várias Comissões responsáveis pela elaboração de legislação fiscal. Professor Convidado de Direito Fiscal Internacional da Universidade Nova de Lisboa (2000-2013). Leciona numa pós-graduação tributária da Universidade Católica Portuguesa há vários anos.
Autor de diversos artigos sobre matérias fiscais, Francisco de Sousa da Câmara é o correspondente português das revistas International Bureau of Fiscal Documentation e Tax Analysts.
João Pedro Rodrigues
Doutor em Direito.
Professor Auxiliar da FDUC.
Árbitro do CAAD.
Advogado RBCM Lawyers.
Susana Soutelinho
Advogada com vasta experiência em consultoria e contencioso na área do Direito Fiscal, a que se dedica desde a sua inscrição na Ordem dos Advogados portugueses, em 1999.
Entre 2001 e 2007 foi associada no departamento de Direito Fiscal da PLMJ e entre 2008 e 2019 foi sócia da sociedade Leite Campos, Soutelinho e Associados, Sociedade de Advogados, RL, SP.
Integrou a CTSU – Sociedade de Advogados, SA, SP, em Junho de 2019 e é atualmente a sócia coordenadora responsável pela equipa de Contencioso Fiscal.
Advogada de pessoas singulares e coletivas, com o título de Advogada Especialista em Direito Fiscal atribuído pela Ordem dos Advogados Portugueses em 2013, tem-se dedicado especialmente ao procedimento tributário, ao processo judicial tributário e à arbitragem tributária. Desde 2012 integra a lista de árbitros em Matéria Tributária do Centro de Arbitragem Administrativa.
Tem participado em diversas Conferências sobre temas de Direito Tributário em diversas Universidades, Associações Profissionais, Centro de Estudos Judiciários e Ordens Profissionais, em Portugal e no estrangeiro.
As principais áreas a que se tem dedicado nos últimos anos incluem também o contencioso administrativo, em especial as ações de responsabilidade civil extracontratual do Estado e a assessoria jurídica de empresas nacionais e estrangeiras na prevenção de situações de litígio fiscal.
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil desde 2010.
Inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses desde 1999.
José António Chamorro
Professor de Direito Financeiro e Tributário.
Universidade de Salamanca (Espanha).
Licenciado e Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca. Ampliou os seus estudos na Università degli Studi Federico II di Napoli (Itália) e na Universidade de Coimbra (Portugal). Professor de Direito Financeiro e Fiscal na Faculdade de Economia e Empresas da Universidade de Salamanca, também leccionou aulas de licenciatura, doutoramento e pós-graduação nas Faculdades de Direito e de Ciências Sociais. Professor e coordenador da disciplina Tributação no Master MBA-Gestão de Empresas Familiares e Professor Colaborador da Universidade Aberta da Catalunha-UOC. Autor de mais de cinquenta publicações, orientou diversas teses de doutoramento, finais de licenciatura e dissertações de mestrado e trabalhos de investigação para obtenção do Diploma de Estudos Avançados (Doutoramento). Foi Procurador substituto na Procuradoria Provincial de Salamanca (2008-2011) e Magistrado substituto do Superior Tribunal de Justiça de Castela e Leão, Câmara Contencioso-Administrativa (2011-2016).
Advogado da Ilustre Ordem dos Advogados de Madrid. Membro do Instituto Multidisciplinar de Negócios (IME) da Universidade de Salamanca, da Associação Espanhola de Direito Financeiro (AEDF)-IFA (Associação Fiscal Internacional), da Rede de Professores de Direito Financeiro e Fiscal (RPDFT) e de Alumni USAL.
Júlio Tormenta
Docência de Ensino Superior na área do Direito Tributário e D. Económico.
Vogal duma Comissão de Fiscalização duma Entidade Reguladora no Setor Financeiro.
Participação em palestras sobre Planeamento Fiscal.
Juiz Árbitro na Arbitragem Tributária desde 2011.
Autor de artigos na área tributária.
Membro de Júri no CEJ (Centro de Estudos Judiciários) – Via Académica das Provas Orais do 6.º, 7.º, 8.º e 9.º Cursos de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, respetivamente, em 2019 e 2022 em termos de D. Tributário.
Consultoria Fiscal e Contabilística numa empresa de consultoria multinacional durante cerca de 22 anos.
Exercício de funções na área administrativa-financeira no setor privado como “Controller” e D. Financeiro.
Formação Académica e Profissional
Doutoramento (pré-Bolonha) em Direito na vertente fiscal na UAL (Universidade Autónoma de Lisboa).
Mestrado (pré-Bolonha) em Direito na vertente fiscal e Licenciatura (pré-Bolonha) em Direito, ambos na UAL.
Licenciatura em Economia e Gestão (pré-Bolonha) pela Universidade Católica Portuguesa.
Revisor Oficial de Contas e Técnico de Contas/Contabilista Certificado.
António Coelho
O Dr. Américo Pinto Coelho ingressou na KPMG em 1999 no departamento de consultoria fiscal, tendo colaborado no grupo de Financial Services.
Em 2004 integrou o grupo de Corporate Tax como Manager para desenvolver uma equipa dedicada à prestação de serviços de consultoria fiscal a grandes grupos económicos da área não financeira.
Desde essa data tem colaborado com alguns dos principais grupos económicos portugueses.
É sócio desde 2008 do grupo de Corporate Tax e tem sob a sua responsabilidade uma equipa com cerca de 50 profissionais.
É Revisor Oficial de Contas e árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária.
É Responsável pelo Curso de Contabilidade para Fiscalistas do Mestrado de Direito Fiscal na Universidade Católica Portuguesa, leciona a disciplina de Corporate Tax Law no Mestrado de Direito e Gestão da Universidade Nova de Lisboa e é formador da disciplina de IRC no Centro de Estudos Judiciários.
Manuel Rodrigues
Manuel Rodrigues Professor de gestão financeira, King’s, College, Londres