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A Relevância da O Espaço
Horário de atendimento presencial do secretariado do Gabinete de Apoio a Mestrados e Doutoramentos
Dias das provas | 10h – 14h30, presencialmente
Restantes dias | 10h – 14h30, por gamd@autonoma.pt ou 915 600 363
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03-02-2022 - Sálvio Júnior"Responsabilidade Política e Destituição dos Governos por Perda de Legitimidade Democrática: Uma Abordagem à Luz do Direito Constitucional Português e Brasileiro"
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07-02-2022 - Maeciane Bonzanini"Responsabilidade Civil Extracontratual do Espaço pelo Exercício da Função Administrativa - Causas de Exclusão em Portugal e no Brasil"
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09-02-2022 - Diego Soares"A Responsabilidade Civil do Estado Pelos Danos Decorrentes da Penhora Excessiva de Depósitos Bancários em Portugal e Brasil"
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10-02-2022 - Fernanda Fragoso"A Efetividade do Programa de Compliance nas Instituições Financeiras no que Tange a Prevenção do Crime de Branqueamento de Capitais e o Combate ao Terrorismo"
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10-02-2022 - Maria Sahd"Desafios para a Tutela do Direito à Privacidade na Era Digital"
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11-02-2022 - Alcides Bulhões"Procriação Medicamente Assistida e Estabelecimento da Filiação Post Mortem: Uma Visão Comparada Entre a Legislação do Brasil e de Portugal"
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16-02-2022 - Vanduir Vieira"Taxonomia dos Riscos Ambientais e Seus Impactos"
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02-05-2022 - Nielson Modro"Reprodução Humana para Doação de Órgãos: Questões Jurídicas num Estudo de Caso"
