WEBINAR: PRESSUPOSTOS DE PARTIDA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS | 10 MAIO | 17H | ONLINE

Pretende-se através da apresentação de um Webinar relativo ao tema “Pressupostos de partida no processo de licenciamento de Instalações Desportivas”, vir a clarificar os diversos agentes desportivos e outros que detenham interesse por estas temáticas e, que por outro lado, pretendam aprofundar conhecimentos sobre os procedimentos base que devem ser adotados no processo de construção de uma qualquer instalação e/ou equipamento desportivo.
Face ao complexo processo de construção de um equipamento desportivo, cada vez mais, se torna imprescindível uma boa articulação e conjugação de diversas sinergias com vista a que o resultado final desse espaço cumpra na integra com a função para a qual foi concebido. De entre os diversos pressupostos de partida, procurou-se estabelecer um fio condutor que nos guiasse e simplificasse na compreensão dos procedimentos a adotar, tendo por base: os elementos instrutórios comuns ao procedimento de controlo prévio; o licenciamento administrativo; a comunicação prévia; a autorização administrativa; a informação prévia e os elementos base para um projeto de construção de um equipamento desportivo.
Num segundo momento, deu-se particular importância à parte de obra no contexto desportivo, tendo por base: o que se entende por empreitada; conceito de empreitada por ajuste direito; conceito de empreitada por concurso, bem como, direitos e deveres do dono de obra; deveres e direitos do empreiteiro de obra e por último, uma abordagem simplificada ao regime jurídico das empreitadas de obras públicas e tipologias de concursos públicos.