Temas a abordar
O Processo Judicial Eletrônico: sistemas de informática e atuação jurisdicional
- Estrutura e competência da Justiça do Trabalho no Brasil
2.1. Varas do Trabalho
2.2. Tribunais Regionais do Trabalho
2.3. Tribunal Superior do Trabalho
- Estrutura do Tribunal Superior do Trabalho
3.1. Tribunal Pleno
3.2. Órgão Especial
3.3. Seção Especializada em Dissídios Coletivos
3.4. Seção Especializada em Dissídios Individuais
3.4.1. Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
3.4.2. Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
3.5. Turmas
- Competência do Tribunal Superior do Trabalho
4.1. Competências originária e recursal
4.2. Peculiaridade da competência em matéria constitucional
- Atuação do Tribunal Superior do Trabalho como “Corte de Precedentes”
5.1. Os incidentes processuais destinados à formação de precedentes com força de cumprimento obrigatório
5.1.1. Incidente de Assunção de Competência
5.1.2. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
5.1.3. Incidente de Recurso de Revista Repetitivos
- A contribuição da investigação acadêmica e da doutrina na atividade jurisdicional
Orador
Dr. Ministro Cláudio Brandão,
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil)
Investigador do Ratio Legis (Cultura de paz e democracia)
Moderadores
Professor Doutor Alex Sander Pires, Universidade Autónoma de Lisboa
Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário, Universidade Autónoma de Lisboa
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Departamento de Direito
