Temas a abordar

O Processo Judicial Eletrônico: sistemas de informática e atuação jurisdicional

2. Estrutura e competência da Justiça do Trabalho no Brasil

2.1.   Varas do Trabalho

2.2.   Tribunais Regionais do Trabalho

2.3.   Tribunal Superior do Trabalho

3. Estrutura do Tribunal Superior do Trabalho

3.1.   Tribunal Pleno

3.2.   Órgão Especial

3.3.   Seção Especializada em Dissídios Coletivos

3.4.   Seção Especializada em Dissídios Individuais

3.4.1.       Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

3.4.2.       Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

3.5.   Turmas

4. Competência do Tribunal Superior do Trabalho

4.1.   Competências originária e recursal

4.2.   Peculiaridade da competência em matéria constitucional

5. Atuação do Tribunal Superior do Trabalho como “Corte de Precedentes”

5.1.   Os incidentes processuais destinados à formação de precedentes com força de cumprimento obrigatório

5.1.1.       Incidente de Assunção de Competência

5.1.2.       Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

5.1.3.       Incidente de Recurso de Revista Repetitivos

6. A contribuição da investigação acadêmica e da doutrina na atividade jurisdicional

Orador

Dr. Ministro Cláudio Brandão,

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil)

Investigador do Ratio Legis (Cultura de paz e democracia)

Moderadores

Professor Doutor Alex Sander Pires, Universidade Autónoma de Lisboa

Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário, Universidade Autónoma de Lisboa

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Departamento de Direito

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