A IV edição do SIECO – Seminário Internacional de Estudos sobre Corrupção dedica-se ao tema “Criminalidade Económico-Empresarial: Problemas de Imputação e de Direito de Defesa”, reunindo especialistas, académicos e profissionais do setor jurídico para debater os desafios contemporâneos da responsabilização penal das empresas e dos seus agentes. O encontro propõe uma reflexão aprofundada sobre os limites da imputação, as garantias processuais e o equilíbrio entre a eficácia da justiça e a salvaguarda dos direitos fundamentais.
O evento tem coordenação científica do Doutor Alexandre Wunderlich e do Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente, reconhecidos académicos de destaque no campo das Ciências Criminais.
O Professor Wunderlich, Doutor em Direito pela PUCRS, é especialista em Direito Penal Económico e Macrocriminalidade, com vasta experiência docente e investigadora no Brasil e em Portugal.
O Professor Guedes Valente, Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, é Presidente do Conselho Científico da Universidade Autónoma de Lisboa e Diretor do centro de investigação Ratio Legis, sendo autor de uma extensa obra jurídica de referência.
A sua coordenação conjunta assegura o rigor científico e a excelência académica deste encontro.
14h30 – Abertura
Mesa I – Autolavagem, Organização Criminosa e Sistema Financeiro
Os desafios atuais do Direito Penal Económico
Doutor Miguel Reale Jr. – Universidade de São Paulo
Política Criminal de Prevenção e Repressão da Criminalidade de Empresa: o confisco de bens no crime económico
Doutora Teresa Aguado Correa – Universidade de Sevilha
Moderação: Doutor Manuel Valente – Universidade Autónoma de Lisboa
16h – Mesa II – Conformidade Criminal
Doutor Alexandre Wunderlich – IDP e RL/UAL
Moderação: Mestre Rubens Hofmeister Neto – ITEC / Advogado
17h – Mesa III – Megaprocessos e Direito de Defesa
Doutor José Ramos – Procurador da República e Universidade Autónoma de Lisboa
Doutor Luciano Feldens – Advogado
Moderação: Mestre Alberto Ruttke – ITEC / Advogado
Mesa IV – 10h00-11h30
Prova Digital no Direito Penal Económico
Doutor Geraldo Prado – Universidade Autónoma de Lisboa / RL & JusGov
Moderação: Doutora Joana Coradinho – Universidade Autónoma de Lisboa
Mesa V – 12h00-13h00
Política Criminal ou Estratégia Legislativa na Prevenção da Corrupção
Doutor António Pedro da Fonseca Delicado – Vogal do Conselho de Administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção
Moderação: Doutora Flávia Noversa Loureiro – Diretora do JusGov da EDUMinho
13h00 – Almoço
15h00 – 18h00
“Princípios de Justiça Penal nos Países de Língua Portuguesa”
Moderação: Doutor Mário Ferreira Monte
Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente – Os princípios da justiça criminal na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Irradiação para outros instrumentos jurídicos supranacionais (CEDH, CADH, CADHP)
Embaixador Tito Mba Ada – Adesão da Guiné Equatorial à CPLP. Implicações no domínio da justiça penal
Doutor Fernando Conde Monteiro – Princípio do facto ou da ofensividade: perspetiva ideológico-crítica desconstrutivista a partir do princípio jurídico-constitucional da proporcionalidade
Doutor Pedro Jacob Morais – Princípio da congruência ou da analogia entre ordem axiológica constitucional e a ordem legal dos bens jurídicos protegidos pelo Direito Penal (princípio da referência constitucional)
Doutora Flávia Noversa Loureiro – Princípio da culpa
Doutora Margarida Santos – Princípio da acusação
Doutora Carla Mondim – Princípio da liberdade de prova
Debate
18h00 – Sala dos Atos
Apresentação do livro – “Princípios de Justiça Penal nos Países de Língua Portuguesa”
“Princípios de Justiça Penal nos Países de Língua Oficial Portuguesa”
Doutor Geraldo Prado – Universidade Autónoma de Lisboa / RL & JusGov
Com a presença de Sua Excelência o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Professor Doutor Carlos Abreu Amorim
Cocktail
Alberto Ruktte
Mestre em Ciências Criminais e Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Licenciado em Direito pela PUC-RS.
Palestrante e professor convidado na Escola Superior da Advocacia da OAB/RS.
Advogado com atuação na área do Direito Penal em toda região Sul.
Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
Secretário e colaborador do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (Gestão 2021/2023).
Editor Assistente da Revista de Estudos Criminais (ISSBN1676-8696).
Emanuel Carvalho
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Professor Auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa.
Assessor Jurídico da Direção da Santa Casa da Misericórdia.
Investigador Integrado do JusGov-EDUMinho.
Investigador do Ratio Legis – Centro de I&D em Ciências Jurídicas da UAL.
Autor de artigos científicos e palestrante em eventos académico-científicos em Portugal, Espanha, Angola e Brasil.
Advogado.
Flávia Noversa Loureiro
Vice-presidente e Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Doutora em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho (2015).
Diretora do JusGov-EDUMinho.
Diretora do Mestrado em Ciências Criminais da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Membro fundador do Instituto Lusófono de Ciências Criminais (ILCJ), Associação de Estudo de Direito Regional e Local (AEDRL), Comitê Editorial de e-books da PPCJ/UNIVALI (Brasil), Conselho Editorial da Revista Direito e Política (Brasil), Comité Científico Internacional da Revista “Manuel de Lardizábal e Uribe” (Perú) e colaboradora permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal (RPCC).
Foi Adjunta do Ministro da Justiça (2010-2011).
Foi Advogada na Pereira de Abreu, Machado Vaz & Associados, Sociedade de Advogados (2002-2008), tendo a sua cédula profissional voluntariamente suspensa.
Autora de inúmeros estudos publicados em Portugal e no estrangeiro.
Joana Coradinho
Licenciada em Direito e mestrando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Investigadora do Ratio Legis – Centro de I&D em Ciências Jurídicas da UAL.
Advogada estagiária.
Oradores
Miguel Reale Jr.
Professor titular de direito penal da Universidade de São Paulo (USP).
Doutor em Direito pela USP – 1971.
Membro honorário da cadeira nº 2 da Academia Paulista de Letras (APL), bem como da Real Academia de Jurisprudência y Legislacion madrilenha.
Foi membro da Comissão Revisora da Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal entre 1980 e 1984.
Foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (2002).
Foi Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (1983-1984).
Foi Presidente do Conselho Federal de Entorpecentes (COFEN), órgão ligado ao Ministério da Justiça (1987-1988).
Foi secretário estadual da Administração e Modernização do Serviço Público (1995).
Foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 1974 a 1977.
É autor de diversos estudos publicados em livros e periódicos.
Joaquim Monteiro Ramos
Magistrado do Ministério Público: Procurador da República.
Doutor em Direito, no ramo de Ciências Jurídico-Processuais, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Professora Auxiliar Convidado da Universidade Autónoma de Lisboa.
Investigador do Ratio Legis – Centro de I&D em Ciências Jurídicas da UAL.
Desenvolveu a investigação científica da sua tese de doutoramento no âmbito do Projeto de Investigação Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional.
Autor de artigos científicos publicados em livros e periódicos.
Luciano Feldens
Advogado, Sócio Fundador do Feldens Advogados.
Professor de Direito Penal Econômico e Empresarial nos níveis de Doutorado, Mestrado e Especialização.
Professor Convidado dos cursos de Pós-graduação (USP, UFRGS, IDP, FGV-SP, Unisinos e PUCRS).
Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal, 2014).
Doutor em Direito Constitucional (Universidade de Valladolid, Espanha / UFRGS, 2006).
Avaliador de Processo Penal e Direito Penal do Concurso para Ingresso na Carreira de Juiz de Direito – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (2020-2022).
Foi Procurador da República na Área Criminal (Ministério Público Federal), 1997 a 2009, com atuação junto à Vara Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, de Lavagem de Capitais e Crime Organizado.
Avaliador (Expert) na Pesquisa Internacional sobre a Evolução do Estado de Direito no Brasil – World Justice Project (Rule of Law Index), nas edições de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.
Formação em “Transformação Digital: Tecnologias e suas Aplicações Práticas” – Massachussets Institute of Technology (MIT, 2022).
Criou e coordenou o Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Penal Econômico e Empresarial (CNPq/PUCRS).
Autor de mais de 100 artigos científicos e capítulos de livros na área do Direito Penal.
Rubens Hofmeister Neto
Advogado, Sócio do Feldens Advogados.
Atua nas áreas de Direito Penal Empresarial, Direito Administrativo Sancionador, Compliance e Investigações Internas, com experiência em litígios criminais e civis/administrativos, assim como na resolução consensual de conflitos.
Avaliador (Expert) na Pesquisa Internacional sobre a Evolução do Estado de Direito no Brasil – World Justice Project (Rule of Law Index), nas edições de 2022, 2023 e 2024.
Professor convidado no curso de Pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
Mestre em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).
Autor de vários estudos publicados em livros e periódicos.
Teresa Aguado Correa
Profesora Titular de Universidad Departamento de Derecho Penal y Ciencias Criminales Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla.
Miembro del OCOT – Observatorio de Criminalidad Organizada Transnacional y experta en estudios sobre criminalidad económico-financiera.
Investigadora do Ratio legis – Centro de I&D em Ciências Jurídicas da UAL.
Autora de vários livros e artigos científicos publicados em vários países da Europa e da América Latina.