O SIECO III – Seminário Internacional Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional, que vai decorrer na Universidade Autónoma de Lisboa, nos dias 26 de fevereiro a 01 de março de 2024, é um evento científico internacional realizado pelo Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa em parceira com o JusGov/JusCrim da EDUMinho e com a PUC-RS.
Os conferencistas propõem-se debater o Direito vigente e as alterações legislativas penais em curso sobre o destino dos produtos do crime organizado, a aplicação normativa no plano material e processual penal ao fenómeno em estudo, a relação entre o crime organizado e as novas tecnologias e a consequente influência destas na legiferação penal.
A persecução desta criminalidade exige que o Estado mantenha a firmeza própria de um Estado constitucional democrático (Kriele) face à insaciável resposta imediata solicitada pela comunidade, enleada numa comunicação assente numa efemeridade implacável cuja vaporização ganha espaços de afirmação e domínio sobre a dinâmica de uma globalização [poder do crime e os crimes do poder], da prevenção e repressão da criminalidade e das políticas criminais que devem ancorar na superioridade ética do Estado.
Este debate terá como especialistas da Alemanha – Universidade Humboldt –, Brasil – PUC-RS, UNIVALI, FACAMP, FADI e ESP/ANP-PF –, Espanha – Universidade de Sevilha e Universidade de Salamanca –, Itália – Universidade de Messina – e Portugal – Escola de Direito da Universidade do Minho, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Universidade Lusófona.
O evento integra as atividades do Projeto de I&D Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional do Ratio Legis da UAL, que desenvolve e publica estudos desde 2018 sobre o fenómeno da criminalidade organizada transnacional e é, hoje, a base de uma rede internacional de estudos científicos sobre um dos fenómenos que mina a essência da vida em comunidade e das democracias.
15H00 – Abertura do SIECO III
Presidente do Conselho de Administração do Grupo Autónoma/CEU
Magnífico Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa
Diretor do Departamento
Coordenação Científica
Mesa I
Moderação: Doutora Maria João Guia
O arresto e confisco de vantagens no crime organizado: sentido e alcance
Doutor Mário Ferreira Monte
O crime organizado e a recuperação de ativos: reflexões sobre o modelo (português e internacional)
Doutora Flávia Noversa Loureiro
Estratégias de Controle da Lavagem de Ativos
Doutora Aldacy Rachid Coutinho
Criminalidade organizada: novas tecnologias e processo penal
Doutor Jacinto de Miranda Coutinho
09H30 – Mesa II
Moderação: Doutor Emanuel Carvalho
Criminalidade em Rede: Do choque tecnológico ao panóptico digital
Doutor Pedro Jacob
A Organização Criminosa Empresarial e sua Profunda Interconexão com o Branqueamento de Capitais e a Corrupção: crimes em contextos normalizados e danosidade social
Doutor Rodrigo Ziembowicz
Criminalidade Organizada e Inteligência Artificial: uma relação impossível?
Doutora Inês Godinho
Prova digital: perícia criminal e corpo de delito
Doutor Geraldo Prado
13H00 – Almoço
15H00 – Apresentação de Artigos & Debate
Moderação: Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente
Apresentação de artigo
Mestre Gabriel Bulhões
Mestre Gustavo Brito
Mestre Marcos Monteiro
Mestre Bartira Maia da Cunha
Apresentação do livro
Geraldo Prado (2024). Curso de Processo Penal – Tomo I – Fundamentos e Sistema. Barcelona/Madrid/Buenos Aires/São Paulo: Marcial Pons.
15H00 – Mesa III
Moderação: Doutor Rodrigo Ziembowicz
A Lei de Combate à Criminalidade Organizada, em especial o arresto preventivo com vista à perda alargada de bens a favor do Estado
Doutora Ana Raquel Conceição
Cyber devido processo legal na sua relação com a criminalidade organizada
Doutor Fauzi Hassan Choukr
Associação, Divisão de Tarefas e… Vantagem de Qualquer Natureza!? Problemas conceituais de organização criminosa na legislação brasileira: a necessidade de alguma vantagem indevida do crime
Doutor Eliomar da Silva Pereira
Investigações e prova penal nos procedimentos em matéria de criminalidade organizada. Velhos e novos desafios do modelo italiano à luz da evolução tecnológica
Doutor Stefano Ruggeri
A perda de instrumentos, produtos e vantagens: o caso dos criptoativos
Doutor Pedro Freitas
09H30 – Mesa IV
Moderação: Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente
Gestión y reutilización de los activos procedentes de la delincuencia organizada
Doutora Teresa Aguado Correa
Procuradoria Europeia, a criminalidade económico-financeira e recuperação de ativos
Doutora Margarida Santos
A COT e a persistência(?) das sanções privativas da liberdade – conseguiremos por fim sair do labirinto de Minotauro? Mestre Inês Farinha
O tratamento processual do crime organizado no Brasil
Doutor Marcos Eberarhdt
13H00 – Almoço
15H00 – Apresentação de Artigos & Debate
Moderação: Doutor Nereu Giacomolli
Apresentação de artigo
Mestre Daniel Lima Oliveira
Mestre Ana Gonçalves
Dra. Mariana Fernandes
Dr. João Jorge
Dra. Débora Jordana
9H30 – Mesa V
Moderação: Mestre José Ramos
Confisco alargado na legislação brasileira
Doutor Nereu Giacomolli
A perda dos bens e vantagens do crime: o debate político e a normatividade vigente
Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente
Sanciones patrimoniales contra el crimen organizado y la corrupción
Doutora Laura Zuñiga Rodriguez
Encerramento
A coordenação
Oradores
Aldacy Rachid Coutinho
Ana Raquel Conceição
Eliomar da Silva Pereira
Fauzi Hassan Choukr
Flávia Noversa Loureiro
Inês Fernandes Godinho
Inês Simões Farinha
Jacinto de Miranda Coutinho
Laura Zúñiga Rodríguez
Manuel Monteiro Guedes Valente
Marcos Eberhardt
Margarida Santos
Mário Ferreira Monte
Nereu José Giacomolli
Pedro Freitas
Pedro Jacob Morais
Rodrigo Luís Ziembowicz
Stefano Ruggeri
Teresa Aguado-Correa
Aldacy Rachid Coutinho
Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná
Professora Titular na Universidade Federal do Paraná (jubilada)
Pesquisadora e Professora do Corpo Docente permanente do Curso de Mestrado em Direito, Inovação e Regulações da União Educacional de Cascavel (UNIVEL) e do Programa de Doctorado en derecho del trabajo, previsión social y derechos humanos da Universidad de San Carlos de Guatemala
Integra a Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social – RENAPEDTS
Integra a Rede Brasil-Itália-Espanha de Direito Público – REDBRITES
Integra Red Interuniversitaria Latinoamericana y del Caribe sobre Discapacidad y Derechos Humanos
Participa dos Grupos de Pesquisa Direito e Regulação (UNIVEL), Trabalho Vivo e Redbrites
Desenvolve suas pesquisas sobre Limites jurídicos à atividade dos agentes de Compliance, na linha Compliance Jurídico e Instituições na UNIVEL
Procuradora do Estado do Paraná aposentada
Advogada.
Ana Raquel Conceição
Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada do Porto
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Doutora em Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade Lusíada-Norte (Porto)
Professora auxiliar convidada da EDUM
Of Counsel na Antas da Cunha Ecija & Associados, Sociedade de Advogados R.L.
Conselheira, na secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol
Investigadora integrada do JUSGOV-JUSCRIM
Autora de diversos artigos e publicações científicas a nível nacional e internacional
Eliomar da Silva Pereira
Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa
Pós-doutorado em Filosofia pela Universidade de Brasília – Departamento de Filosofia
Investigador Integrado do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa
Membro do Observatório de Criminalidade Organizada (Grupo de Pesquisa da Academia Nacional de Polícia, Brasil)
Fauzi Hassan Choukr
Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra (2012/2013)
Doutor (1999) e Mestre (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo
Especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996)
Especializado em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007)
Capacitação profissional para o sistema acusatório junto ao CEJA- Centro de Estudos Jurídicos das Américas (OEA), Chile, 2016
Pesquisador convidado do Instituto Max Planck para direito penal estrangeiro, internacional e criminologia (1997 a 2008)
Pesquisador convidado do Collège de France, cátedra sob regência da Profa. Mirreile Delmas- Marty (2005 a 2011)
Coordenador do PPGD da Facamp – Programa aprovado pela CAPES
Pesquisas concentradas nos seguintes temas: direitos fundamentais e sistema penal; internacionalização de direitos e globalização econômica; justiça de transição
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo (desde 1989)
Flávia Noversa Loureiro
Doutora em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho (2015).
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008).
Licenciada em Direito na Escola de Direito da Universidade do Minho (2002).
Professora Associada na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Vice-Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Diretora do Mestrado em Ciências Criminais (Justiça Penal e Criminologia) e membro Comissão Diretiva da Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal da mesma Escola.
É membro fundador do Instituto Lusófono de Ciências Criminais (ILCJ), membro da Associação de Estudo de Direito Regional e Local (AEDRL) e membro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP-PT).
Faz parte do Conselho de Redação da Revista Scientia Ivridica (Portugal), do Comitê Editorial de e-books da PPCJ/UNIVALI (Brasil), do Conselho Editorial da Revista Direito e Política (Brasil), do Comité Científico Internacional da Revista “Manuel de Lardizábal e Uribe” (Perú) e é colaboradora permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal (RPCC).
Foi Adjunta do Ministro da Justiça (2010-2011) e Advogada na Pereira de Abreu, Machado Vaz & Associados, Sociedade de Advogados (2002-2008), tendo a sua cédula profissional voluntariamente suspensa.
Inês Fernandes Godinho
Professora Associada na Universidade Lusófona
Diretora da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito e Ciência Política (2018/…)
Sub-Diretora do Doutoramento em Direito daquela Universidade
Directora Editorial da ULP Law Review.
Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), integrando a sua Comissão Coordenadora.
Vice-Presidente do CEAD – Francisco Suárez (Universidade Lusófona)
Tem como principais áreas de investigação o direito penal e processual penal, o direito médico e a teoria das normas
Membro do Instituto Jurídico (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
Autora de mais de 70 títulos jurídicos, publicados em Portugal e no estrangeiro.
Inês Simões Farinha
Mestre em Direito na área de especialização de Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pós-Graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa – Escola de Direito de Lisboa
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Assistente na Universidade Autónoma de Lisboa
Doutoranda em Direito, no ramo de Ciências Jurídico-Processuais, pela Universidade Autónoma de Lisboa sobre o tema «A Teoria da Pena no âmbito da Criminalidade Organizada Transnacional»
Jacinto de Miranda Coutinho
Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Roma, “La Sapienza”
Professor Titular Jubilado de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná
Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS
Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIVEL
Presidente de Honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória
Advogado
Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP, hoje Projeto 156/2009-PLS.
Laura Zúñiga Rodríguez
Catedrática de Derecho Penal de la Universidad de Salamanca
Doctora en Derecho en la Universidad de Salamanca (1986-1989)
Licenciatura en Derecho en la Pontificia Universidad Católica del Perú (1978-1983)
Desde sus inicios (1981) labora en el Ministerio Público, llegando a ocupar la Secretaría de la Fiscalía Suprema Penal (1990)
Libros de referência:
“Libertad personal y seguridad ciudadana” (1993)
“Bases para un modelo de imputación de responsabilidad penal de las personas jurídicas” (2001; 2.ª ed. 2003; 3.ª ed. 2009)
“Política Criminal” (2001)
“Criminalidad organizada y sistema del Derecho Penal” (2009)
Autora de artículos publicados en revistas especializadas en España, Portugal, Italia, Perú, Colombia, Guatemala, Brasil, Argentina, México y Chile.
Directora del Máster de Derecho Penal que se imparte en la Universidad de Salamanca (http://masterderechopenal.es/)
Directora del Observatorio de la Criminalidad Organizada Transnacional (http://crimtrans.usal.es/)
Investigador do Projeto de I&D: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional sediado no Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da UAL
Manuel Monteiro Guedes Valente
Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa
Presidente do Conselho Científico e Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa
Investigador Integrado do JusGov – EDUMinho
Diretor e Investigador Integrado do Ratio Legis – Centro de Investigação em Ciências Jurídicas da UAL [Coordenador do Projeto: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional]
Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional
Professor do Programa de Mestrado e Doutoramento em Ciências Criminais da PUC-RS
Professor Convidado da ESP/ANP – Polícia Federal do Brasil.
Membro da Academia Luso-Brasileira de Ciências Jurídicas. Desempenhou vários cargos de direção pública, académica e científica.
Fundou e coordenou revistas científicas, unidades de I&D, projetos de pesquisa, congressos científicos e cursos de pós-graduação e de mestrado. Membro de vários conselhos editoriais e científicos de revistas de direito e de ciência e filosofia política, nacionais e estrangeiras.
Autor de 50 livros, de 150 artigos científicos
Marcos Eberhardt
Doutor em Ciências Criminais pelo PPG/PUCRS
Professor da Escola de Direito da PUCRS, graduação, mestrado e doutorado
Coordenador da Especialização em Ciências Penais e da Especialização em Direito Penal e Criminologia da PUCRS (UOL TECH)
Líder do Grupo de Pesquisa Revisando Decisões Injustas
Investigador do Projeto de I&D: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional sediado no Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da UAL
Advogado
Margarida Santos
Doutora em Ciências Jurídicas, na área de especialidade de Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito: Universidade do Minho
Mestre em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), pela Escola de Direito: Universidade do Minho
Licenciada em Direito, pela Escola de Direito – Universidade do Minho, desde julho de 2007
Professora Auxiliar Convidada na Escola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057 Braga, desde outubro de 2015
Professora Auxiliar Convidada no Instituto Superior da Maia (ISMAI), Lugar de Vilarinho, S. Pedro de Avioso, 4470 Castelo da Maia, desde setembro de 2015
Membro de várias associações profissionais/científicas
Associada da European Criminal Law Academic Network (ECLAN), desde 2014;
Associada da Associação “Friends of Academy of European Law (ERA)”, desde 2013
Associada da Eurocrim (European Society of Criminology), desde 2017
Membro do conselho científico da Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade – ISSN 2177-1383 –, desde julho de 2018
Membro Emérito do Conselho de Criminologia e de Política Criminal da Casa Civil de Belo Horizonte, Minas Gerais, desde outubro de 2017
Editor-in-Chief do Journal of Forensic Sciences and Digital Investigation (ISSN 2637-7136) (international research journal, indexed in Google Scholar, Crossref and J-Gate), desde setembro de 2018
Mário Ferreira Monte
Professor Catedrático da Universidade do Minho.
Agregado, Doutor, Mestre e Licenciado em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais
Membro integrado do Centro de Pesquisa em Justiça e Governação – Research Centre for Justice and Governance (JusGov), sendo o Coordenador do Grupo de Justiça Criminal e Criminologia (JusCrim). Pesquisa nas áreas de direito penal, processo penal justiça aplicada e direitos humanos
Coordenador da Rede de Investigação em Direito lusófono
Diretor do Doutoramento em Direito da Universidade do Minho
Diretor do Mestrado em Direito Judicial (Organização Judicial e Direitos Processuais) da Universidade do Minho
Presidente do Conselho de Escola da Escola de Direito da Universidade do Minho
Nereu José Giacomolli
Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid
Pós-doutor na Universitá degli Studi di Torino
Professor na PUC-RS
Coordenador científico do mestrado e doutorado em Ciências Criminais
Coordenador de Projetos de pesquisa CNPD sobre temas contemporâneos de processo penal
Investigador integrado no Ratio Legis – Centro de Investigação da UAL/Portugal, no projeto Corpus Delicti, Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional
Magistrado jubilado
Advogado
Pedro Freitas
Doutorado em Ciências Jurídicas Públicas (Ramo de Ciências Criminais) pela Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
Docente e investigador na área das Ciências Criminais e Direito e Novas Tecnologias na Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
Coordenador da Pós-Graduação em Direito e Tecnologia na Universidade Católica Portuguesa
Membro fundador e Diretor do Instituto Lusófono para o Direito e Criminologia.
Pedro Jacob Morais
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Mestre em Direito Criminal pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Professor Auxiliar Convidado na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Foi Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Rodrigo Luís Ziembowicz
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – Portugal,
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília – Brasil,
Investigador Integrado do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa – Portugal,
Integra o Projeto de I&D: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional,
Delegado de Polícia Federal,
Docente de Cursos de Formação, Extensão e Pós-Graduação da Academia Nacional de Polícia,
Pesquisador do Grupo de Pesquisa (CNPq) Observatório de Criminalidade Organizada, da Polícia Federal – Brasil.
Stefano Ruggeri
STEFANO RUGGERI
Ordinario di Diritto Processuale Penale
Professor of Transnational and European Criminal Justice
Università di Messina
Doctor juris at Sant’Anna School of Advanced Studies of Pisa, Stefano Ruggeri is Full Professor at the Law Department of Messina University, holding the chair of Criminal Justice by teaching Criminal Procedure Law, European and Transnational Criminal Justice, and Evidence Law. He is member of the editorial and advisory boards of various national and international journals (La Legislazione penale, Revista brasileira de direito processual penal, Revista de la Asociación de Profesores de Derecho Procesal de las Universidades Españolas), as well as the editorial board of the Book Series Procedura penale (Giappichelli) and Editor in Chief of the Book Series Legal Studies in International, Comparative and European Criminal Law (Springer International Publishing). He was awarded a Humboldt-Fellowship for experienced researchers, carrying out his researches at the Max-Planck Institute of Foreign and International Criminal Law (Freiburg i.Br.). His main research areas encompass, inter alia, general theory of law, evidence law, transnational criminal justice, comparative criminal law, and European criminal justice.
Teresa Aguado-Correa
Profesora Titular de Universidad Departamento de Derecho Penal y Ciencias Criminales Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla
Miembro del OCOT – Observatorio de Criminalidad Organizada Transnacional y experta en estudios sobre criminalidad económico-financiera.
Investigador do Projeto de I&D: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional sediado no Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da UAL
Autora de vários títulos científicos em Direito penal
Oradores
Aldacy Rachid Coutinho
Ana Raquel Conceição
Eliomar da Silva Pereira
Fauzi Hassan Choukr
Flávia Noversa Loureiro
Inês Fernandes Godinho
Inês Simões Farinha
Jacinto de Miranda Coutinho
Laura Zúñiga Rodríguez
Manuel Monteiro Guedes Valente
Marcos Eberhardt
Margarida Santos
Mário Ferreira Monte
Nereu José Giacomolli
Pedro Freitas
Pedro Jacob Morais
Rodrigo Luís Ziembowicz
Stefano Ruggeri
Teresa Aguado-Correa
Aldacy Rachid Coutinho
Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná
Professora Titular na Universidade Federal do Paraná (jubilada)
Pesquisadora e Professora do Corpo Docente permanente do Curso de Mestrado em Direito, Inovação e Regulações da União Educacional de Cascavel (UNIVEL) e do Programa de Doctorado en derecho del trabajo, previsión social y derechos humanos da Universidad de San Carlos de Guatemala
Integra a Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social – RENAPEDTS
Integra a Rede Brasil-Itália-Espanha de Direito Público – REDBRITES
Integra Red Interuniversitaria Latinoamericana y del Caribe sobre Discapacidad y Derechos Humanos
Participa dos Grupos de Pesquisa Direito e Regulação (UNIVEL), Trabalho Vivo e Redbrites
Desenvolve suas pesquisas sobre Limites jurídicos à atividade dos agentes de Compliance, na linha Compliance Jurídico e Instituições na UNIVEL
Procuradora do Estado do Paraná aposentada
Advogada.
Ana Raquel Conceição
Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada do Porto
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Doutora em Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade Lusíada-Norte (Porto)
Professora auxiliar convidada da EDUM
Of Counsel na Antas da Cunha Ecija & Associados, Sociedade de Advogados R.L.
Conselheira, na secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol
Investigadora integrada do JUSGOV-JUSCRIM
Autora de diversos artigos e publicações científicas a nível nacional e internacional
Eliomar da Silva Pereira
Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa
Pós-doutorado em Filosofia pela Universidade de Brasília – Departamento de Filosofia
Investigador Integrado do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa
Membro do Observatório de Criminalidade Organizada (Grupo de Pesquisa da Academia Nacional de Polícia, Brasil)
Fauzi Hassan Choukr
Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra (2012/2013)
Doutor (1999) e Mestre (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo
Especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996)
Especializado em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007)
Capacitação profissional para o sistema acusatório junto ao CEJA- Centro de Estudos Jurídicos das Américas (OEA), Chile, 2016
Pesquisador convidado do Instituto Max Planck para direito penal estrangeiro, internacional e criminologia (1997 a 2008)
Pesquisador convidado do Collège de France, cátedra sob regência da Profa. Mirreile Delmas- Marty (2005 a 2011)
Coordenador do PPGD da Facamp – Programa aprovado pela CAPES
Pesquisas concentradas nos seguintes temas: direitos fundamentais e sistema penal; internacionalização de direitos e globalização econômica; justiça de transição
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo (desde 1989)
Flávia Noversa Loureiro
Doutora em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho (2015).
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008).
Licenciada em Direito na Escola de Direito da Universidade do Minho (2002).
Professora Associada na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Vice-Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Diretora do Mestrado em Ciências Criminais (Justiça Penal e Criminologia) e membro Comissão Diretiva da Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal da mesma Escola.
É membro fundador do Instituto Lusófono de Ciências Criminais (ILCJ), membro da Associação de Estudo de Direito Regional e Local (AEDRL) e membro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP-PT).
Faz parte do Conselho de Redação da Revista Scientia Ivridica (Portugal), do Comitê Editorial de e-books da PPCJ/UNIVALI (Brasil), do Conselho Editorial da Revista Direito e Política (Brasil), do Comité Científico Internacional da Revista “Manuel de Lardizábal e Uribe” (Perú) e é colaboradora permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal (RPCC).
Foi Adjunta do Ministro da Justiça (2010-2011) e Advogada na Pereira de Abreu, Machado Vaz & Associados, Sociedade de Advogados (2002-2008), tendo a sua cédula profissional voluntariamente suspensa.
Inês Fernandes Godinho
Professora Associada na Universidade Lusófona
Diretora da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito e Ciência Política (2018/…)
Sub-Diretora do Doutoramento em Direito daquela Universidade
Directora Editorial da ULP Law Review.
Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), integrando a sua Comissão Coordenadora.
Vice-Presidente do CEAD – Francisco Suárez (Universidade Lusófona)
Tem como principais áreas de investigação o direito penal e processual penal, o direito médico e a teoria das normas
Membro do Instituto Jurídico (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
Autora de mais de 70 títulos jurídicos, publicados em Portugal e no estrangeiro.
Inês Simões Farinha
Mestre em Direito na área de especialização de Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pós-Graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa – Escola de Direito de Lisboa
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Assistente na Universidade Autónoma de Lisboa
Doutoranda em Direito, no ramo de Ciências Jurídico-Processuais, pela Universidade Autónoma de Lisboa sobre o tema «A Teoria da Pena no âmbito da Criminalidade Organizada Transnacional»
Jacinto de Miranda Coutinho
Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Roma, “La Sapienza”
Professor Titular Jubilado de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná
Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS
Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIVEL
Presidente de Honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória
Advogado
Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP, hoje Projeto 156/2009-PLS.
Laura Zúñiga Rodríguez
Catedrática de Derecho Penal de la Universidad de Salamanca
Doctora en Derecho en la Universidad de Salamanca (1986-1989)
Licenciatura en Derecho en la Pontificia Universidad Católica del Perú (1978-1983)
Desde sus inicios (1981) labora en el Ministerio Público, llegando a ocupar la Secretaría de la Fiscalía Suprema Penal (1990)
Libros de referência:
“Libertad personal y seguridad ciudadana” (1993)
“Bases para un modelo de imputación de responsabilidad penal de las personas jurídicas” (2001; 2.ª ed. 2003; 3.ª ed. 2009)
“Política Criminal” (2001)
“Criminalidad organizada y sistema del Derecho Penal” (2009)
Autora de artículos publicados en revistas especializadas en España, Portugal, Italia, Perú, Colombia, Guatemala, Brasil, Argentina, México y Chile.
Directora del Máster de Derecho Penal que se imparte en la Universidad de Salamanca (http://masterderechopenal.es/)
Directora del Observatorio de la Criminalidad Organizada Transnacional (http://crimtrans.usal.es/)
Investigador do Projeto de I&D: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional sediado no Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da UAL
Manuel Monteiro Guedes Valente
Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa
Presidente do Conselho Científico e Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa
Investigador Integrado do JusGov – EDUMinho
Diretor e Investigador Integrado do Ratio Legis – Centro de Investigação em Ciências Jurídicas da UAL [Coordenador do Projeto: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional]
Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional
Professor do Programa de Mestrado e Doutoramento em Ciências Criminais da PUC-RS
Professor Convidado da ESP/ANP – Polícia Federal do Brasil.
Membro da Academia Luso-Brasileira de Ciências Jurídicas. Desempenhou vários cargos de direção pública, académica e científica.
Fundou e coordenou revistas científicas, unidades de I&D, projetos de pesquisa, congressos científicos e cursos de pós-graduação e de mestrado. Membro de vários conselhos editoriais e científicos de revistas de direito e de ciência e filosofia política, nacionais e estrangeiras.
Autor de 50 livros, de 150 artigos científicos
Marcos Eberhardt
Doutor em Ciências Criminais pelo PPG/PUCRS
Professor da Escola de Direito da PUCRS, graduação, mestrado e doutorado
Coordenador da Especialização em Ciências Penais e da Especialização em Direito Penal e Criminologia da PUCRS (UOL TECH)
Líder do Grupo de Pesquisa Revisando Decisões Injustas
Investigador do Projeto de I&D: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional sediado no Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da UAL
Advogado
Margarida Santos
Doutora em Ciências Jurídicas, na área de especialidade de Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito: Universidade do Minho
Mestre em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), pela Escola de Direito: Universidade do Minho
Licenciada em Direito, pela Escola de Direito – Universidade do Minho, desde julho de 2007
Professora Auxiliar Convidada na Escola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057 Braga, desde outubro de 2015
Professora Auxiliar Convidada no Instituto Superior da Maia (ISMAI), Lugar de Vilarinho, S. Pedro de Avioso, 4470 Castelo da Maia, desde setembro de 2015
Membro de várias associações profissionais/científicas
Associada da European Criminal Law Academic Network (ECLAN), desde 2014;
Associada da Associação “Friends of Academy of European Law (ERA)”, desde 2013
Associada da Eurocrim (European Society of Criminology), desde 2017
Membro do conselho científico da Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade – ISSN 2177-1383 –, desde julho de 2018
Membro Emérito do Conselho de Criminologia e de Política Criminal da Casa Civil de Belo Horizonte, Minas Gerais, desde outubro de 2017
Editor-in-Chief do Journal of Forensic Sciences and Digital Investigation (ISSN 2637-7136) (international research journal, indexed in Google Scholar, Crossref and J-Gate), desde setembro de 2018
Mário Ferreira Monte
Professor Catedrático da Universidade do Minho.
Agregado, Doutor, Mestre e Licenciado em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais
Membro integrado do Centro de Pesquisa em Justiça e Governação – Research Centre for Justice and Governance (JusGov), sendo o Coordenador do Grupo de Justiça Criminal e Criminologia (JusCrim). Pesquisa nas áreas de direito penal, processo penal justiça aplicada e direitos humanos
Coordenador da Rede de Investigação em Direito lusófono
Diretor do Doutoramento em Direito da Universidade do Minho
Diretor do Mestrado em Direito Judicial (Organização Judicial e Direitos Processuais) da Universidade do Minho
Presidente do Conselho de Escola da Escola de Direito da Universidade do Minho
Nereu José Giacomolli
Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid
Pós-doutor na Universitá degli Studi di Torino
Professor na PUC-RS
Coordenador científico do mestrado e doutorado em Ciências Criminais
Coordenador de Projetos de pesquisa CNPD sobre temas contemporâneos de processo penal
Investigador integrado no Ratio Legis – Centro de Investigação da UAL/Portugal, no projeto Corpus Delicti, Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional
Magistrado jubilado
Advogado
Pedro Freitas
Doutorado em Ciências Jurídicas Públicas (Ramo de Ciências Criminais) pela Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
Docente e investigador na área das Ciências Criminais e Direito e Novas Tecnologias na Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
Coordenador da Pós-Graduação em Direito e Tecnologia na Universidade Católica Portuguesa
Membro fundador e Diretor do Instituto Lusófono para o Direito e Criminologia.
Pedro Jacob Morais
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Mestre em Direito Criminal pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Professor Auxiliar Convidado na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Foi Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Rodrigo Luís Ziembowicz
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – Portugal,
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília – Brasil,
Investigador Integrado do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa – Portugal,
Integra o Projeto de I&D: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional,
Delegado de Polícia Federal,
Docente de Cursos de Formação, Extensão e Pós-Graduação da Academia Nacional de Polícia,
Pesquisador do Grupo de Pesquisa (CNPq) Observatório de Criminalidade Organizada, da Polícia Federal – Brasil.
Stefano Ruggeri
STEFANO RUGGERI
Ordinario di Diritto Processuale Penale
Professor of Transnational and European Criminal Justice
Università di Messina
Doctor juris at Sant’Anna School of Advanced Studies of Pisa, Stefano Ruggeri is Full Professor at the Law Department of Messina University, holding the chair of Criminal Justice by teaching Criminal Procedure Law, European and Transnational Criminal Justice, and Evidence Law. He is member of the editorial and advisory boards of various national and international journals (La Legislazione penale, Revista brasileira de direito processual penal, Revista de la Asociación de Profesores de Derecho Procesal de las Universidades Españolas), as well as the editorial board of the Book Series Procedura penale (Giappichelli) and Editor in Chief of the Book Series Legal Studies in International, Comparative and European Criminal Law (Springer International Publishing). He was awarded a Humboldt-Fellowship for experienced researchers, carrying out his researches at the Max-Planck Institute of Foreign and International Criminal Law (Freiburg i.Br.). His main research areas encompass, inter alia, general theory of law, evidence law, transnational criminal justice, comparative criminal law, and European criminal justice.
Teresa Aguado-Correa
Profesora Titular de Universidad Departamento de Derecho Penal y Ciencias Criminales Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla
Miembro del OCOT – Observatorio de Criminalidad Organizada Transnacional y experta en estudios sobre criminalidad económico-financiera.
Investigador do Projeto de I&D: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional sediado no Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da UAL
Autora de vários títulos científicos em Direito penal
Coordenação Científica
Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente
Doutor Mário Ferreira Monte
Doutor Nereu José Giacomolli
