O SIECO II – Seminário Internacional Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional, parte dois, que vai decorrer na Universidade Autónoma de Lisboa, nos dias 22 e 23 de novembro de 2022, é um evento científico internacional realizado pelo Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa em parceira com o JusGov/JusCrim da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Os conferencistas propõem-se debater as alterações legislativas penais na era da globalização [poder do crime e os crimes do poder], a contínua «luta» na prevenção e repressão da criminalidade e as desistências político-jurídicas, a necessidade de o Estado de direito democrático não abdicar a superioridade ética na prevenção e repressão do crime organizado, assim como a sua conformação à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o respeito pelas garantias constitucionais, os meios ocultos da investigação criminal na Alemanha, as investigações preparatórias nos processos-crime da criminalidade organizada em Itália, o tratamento processual penal da criminalidade organizada no Brasil, a par da proliferação e ampliação da prova digital, o reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e confisco no espaço da União Europeia e o papel da criminalidade organizada na construção de um Direito penal material e processual global.
Este debate terá como especialistas da Alemanha – Sebastian Scheerer [Universidade de Hamburdo] e Luís Greco [Universidade Humboldt] –, Brasil – Nereu Giacomolli [PUC-RS] e Geraldo Prado [Ratio Legis/UAL] –, Espanha – Teresa Aguado Correa [Universidade de Sevilha] –, Itália – Luigi Ferrajoli [Roma TRE Università Degli Studi], Renzo Orlandi [Alma Mater Studiorum Università di Bologna] e Carlo Ferrajoli [Sapienza Università di Roma] – e Portugal – Mário Ferreira Monte e Flávia Noversa Loureiro [Escola de Direito da Universidade do Minho] e Paulo Pinto de Albuquerque e Paula Ribeiro de Faria [Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa].
O evento integra as atividades do Projeto de I&D Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional do Ratio Legis da UAL desenvolve e publica estudos desde 2018 sobre o fenómeno da criminalidade organizada transnacional e é, hoje, a base de uma rede internacional de estudos científicos sobre um dos fenómenos que corrói o Estado constitucional de direito e as democracias.