Universidade Autónoma de Lisboa

31MAIO2022

14H30: RECEÇÃO DOS PARTICIPANTES

15H00: SESSÃO DE ABERTURA DO SIECO II

Doutor António Lencastre Bernardo – Presidente da CEU

Doutor José Amado da Silva – Magnífico Reitor da UAL

Doutor Reginaldo Rodrigues de Almeida – Vice-presidente da CEU

Doutor Pedro Trovão do Rosário – Diretor do Departamento de Direito

Doutor Mário Ferreira Monte – Coordenador do JusCrime do JusGov

Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente – Diretor do Ratio Legis

 

Assinatura da Carta da Rede Internacional de Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional

 

15H30: CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

A Criminalidade Organizada Transnacional: Olhares Atlânticos

Doutora Anabela Miranda Rodrigues – Professora Catedrática da Universidade de Coimbra

A reforma do processo penal brasileiro (2019), criminalidade transnacional e os tratados internacionais

Doutor Geraldo Prado – Investigador Integrado do Ratio Legis

 

Moderadora: Mestre Inês Farinha – Doutoranda em Direito – UAL

 

17H00: POLÍTICA CRIMINAL, CRIMINOLOGIA & CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL

Aspectos a resolver en la explicación de la delincuencia organizada transnacional

Doutora Andrea Gimenez-Salinas Framis – Professora da Universidade Pontifícia de Comillas

 

A criminologia em contexto de criminalidade organizada transnacional

Doutora Maria João Guia – Professora Auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa

 

Recuperação de Ativos: mais eficaz do que as penas?

Doutor Mário Ferreira Monte – Professor Catedrático da Universidade do Minho

 

Gerencialismo processual penal: “Crime Control Model”

Doutor Eliomar da Silva Pereira – Investigador Integrado do Ratio Legis

Moderador: Mestre Emanuel Carvalho – Doutorando em Direito – UAL

 

01 JUNHO 2022

09H30: O DIREITO PENAL DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL 

Programas de cumprimento normativo no sector público versus sector privado

Doutora Flávia Noversa Loureiro – Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho

 

Criminalidade Organizada Transnacional: a colaboração premiada e os seus desdobramentos internacionais

Doutor Alexandre Wunderlich – Professor do Mestrado em Direito IDP – Sediado em Brasília/DF

 

A tutela penal dos interesses difusos nos crimes terrorismo

Doutor Fernando Silva – Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa

A Protecção dos Interesses Financeiros da União Europeia face à Criminalidade Organizada Transnacional

Mestre Rui Pedro Ramos Marques – Procurador da República

Moderador: Mestre Ana Paula Lourenço – Doutoranda em Direito – UAL

 

PAUSA PARA ALMOÇO

 

15H00: PROCESSO PENAL DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL

O princípio ne bis in idem na persecução criminal internacional – Doutor Antenor Madruga – Vice-Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional e Advogado

 

Processo penale italiano e criminalità organizzata

Doutora Bruna Capparelli – Professora Auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa

 

Obtenção da prova na era digital: limites e desafios na prevenção e repressão do crime organizado

Doutor Nereu Giacomolli – Professor da Pontifícia Universidade Católica – Rio Grande do Sul

 

O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022: metadados e repercussões nas investigações ao crime organizado

Doutor Armando Ramos – Professor do IPL-ISCAL e Inspetor Chefe da PJ

 

Terrorismo Transnacional – Prova e Desafios para a Investigação

Dra. Ana Cláudia de Oliveira Porto – Procuradora da República

 

Moderador: Mestre Dulcidónio Carvalho – Doutorando em Direito – UAL

 

Pausa para café

18H00: PROCESSO PENAL DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL: DESAFIOS

A Instituição de um Território Penal Europeu: a Procuradoria Europeia Doutora Maria João Escudeiro – Investigadora do ICPOL e do JusGov/JusCrim

 

Criptoativos e branqueamento: entre o direito e tecnologia

Doutor Pedro Freitas – Professor da Universidade Católica Portuguesa

 

Cybercrime e cooperação jurídica internacional

Doutora Marta Saad – Professora da USP

Moderador: Dra. Inês Espadilha – Mestranda em Direito – UAL

 

20H00

SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO SIECO II

Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente – Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa e Diretor do Ratio Legis

Doutor Mário Ferreira Monte – Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho

Alexandre Wunderlich

Advogado.

Doutor em Direito e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS.

Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Direito – Sediado em Brasília/DF – IDP.

Professor de Direito Penal na PUCRS. Foi Professor Coordenador do Departamento de Direito Penal e Processual Penal e do Curso de Pós-graduação em Direito Penal Empresarial da PUCRS.

Conselheiro Federal da OAB.

Professor de Direito Penal Econômico convidado no INSPER, IBCCRIM, AJURIS e ESMAFE.

Membro dos Conselhos Editoriais da Revista Brasileira de Ciências Criminais (IBCCRIM) e da Revista de Estudos Criminais (PUCRS e ITEC/RS), sendo ex-Presidente do ITEC – Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais.

Autor, organizador e colaborador de diversos trabalhos científicos na área das ciências criminais.

 

Ana Cláudia Oliveira Porto 

Procuradora da República

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1996.

Em 1997, foi nomeada Auditora de Justiça no Centro de Estudos Judiciários, tendo iniciado formação na carreira da Magistratura do Ministério Público, em 1998.

Foi Procuradora-Adjunta nas comarcas de Sintra, Mafra, Nelas, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

Em 2008, foi nomeada, em regime de comissão de serviço, inspetora do quadro de pessoal da Inspeção-Geral da Administração Interna, funções que desempenhou até 2015.

Em 2014, foi promovida, por concurso, a Procuradora da República.

Desde 2015, exerce funções no DCIAP, como Procuradora da República, sendo que nos últimos anos, exclusivamente, na Prevenção e Investigação dos crimes de Terrorismo: acompanha as reuniões semanais da UCAT – Unidade de Coordenação Antiterrorismo, em representação da PGR; ponto de contacto nacional, para as questões técnicas, da rede Eurojust Meeting on Counter-Terrorism, assumindo as comunicações, dos processos-crime nacionais, em sede de CTR – Counter-Terrorism Register, da Eurojust; ponto de contacto nacional da rede Eurojust Network for investigation and prosecution of genocide, crimes against humanity and war crimes; ponto de contacto nacional na RAN- Radicalisation Awareness Network, da Comissão Europeia; Integra, em representação do Procurador-Geral da República, o grupo de trabalho para a revisão, em curso, da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e respetivos Planos; exerce funções de ponto de contacto da PGR, para efeitos da Consulta de Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo e seu Protocolo Adicional; exerce funções de ponto de contacto da PGR, para efeitos da Avaliação de Diretivas como a nº 2017/541 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativa à luta contra o Terrorismo; e colabora com a Procuradoria-Geral da República de Moçambique na capacitação de Magistrados e Forças policiais e de segurança na luta contra o terrorismo, em Cabo Delgado.

 

Ana Paula Lourenço

Licenciada e doutoranda em Direito pela UAL. Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde concluiu o Curso de Especialização Avançada em Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI, pelas Faculdades de Direito e Economia da Universidade de Coimbra. Docente da Universidade Autónoma de Lisboa é atualmente vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Investigadora colaboradora do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da UAL [Projeto: Migrações Internacionais, Direitos Humanos e Proteção de Pessoas Vulneráveis], privilegiando o do Direito e Processo Penal, os Direitos das Crianças e Jovens em conflito com a lei e crianças-soldado, bem como a relação entre Justiça e meios de comunicação social, com interesse particular na perspetiva de Direitos Humanos. Integra o Conselho Editorial das Revistas Brasileiras Direitos Fundamentais e Alteridade, da Universidade Católica de Salvador, Bahia, Revista Opinião Jurídica, do Centro Universitário Unichristus, Fortaleza, Ceará, Brasil e da revista angolana Olhar Científico, do Instituto Superior Politécnico Atlântida.

 

Anabela Miranda Rodrigues

É Professora Catedrática na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Foi Professora Catedrática Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. É Vice-Presidente da Société Internationale de Défense Sociale (SIDS). É vogal permanente do Conselho Superior de Medicina Legal. É Presidente do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu. É membro de associações internacionais de direito penal e de direito penitenciário, entre as quais a International Penal and Penitentiary Foundation (IPPF) e a International Penal Law Association (IPLA). É colaboradora do Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. É membro da Comissão Redatora da Revista de Legislação e Jurisprudência. É membro da Comissão Redatorial e Colaboradora Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal. É colaboradora do Tratado de Lisboa – Anotado e Comentado, Almedina, 2012. É colaboradora da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, 2013. Foi autora da Proposta Legislativa que deu origem à Lei Tutelar Educativa, em vigor. Foi Presidente da Comissão que elaborou a Proposta de Projeto de Reforma de Lei de Execução de Penas e Medidas, que esteve na base do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade. Participou em trabalhos legislativos no âmbito do Direito Penal, do Direito Processual Penal e do Direito Penitenciário.

Foi Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi Membro do Senado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Foi Diretora do Centro de Estudos Judiciários (Escola Nacional das Magistraturas Portuguesas) entre 2004 e 2009. Foi Vogal eleita do Conselho Superior da Magistratura entre 2009 e 2011.

Foi Ministra da Administração Interna no XIX Governo de Portugal.

Tem feito comunicações, no país e no estrangeiro, em colóquios, conferências, seminários e congressos.

É autora de vários livros e tem artigos publicados, em revistas e obras coletivas científicas da especialidade, em Portugal e no estrangeiro.

 

Andrea Framis

Licenciada en Derecho y doctora en Derecho y Criminología, actualmente es profesora de Criminología en la Universidad Pontificia de Comillas y presidenta de la Fundación para la Investigación Aplicada en Delincuencia y Seguridad. Ha sido profesora en la Universidad de Castilla-La Mancha e investigadora en el Instituto de Ciencias Forenses y de la Seguridad en la Universidad Autónoma de Madrid. Ha sido presidenta de la Sociedad Española de Investigación Criminológica en 2011-12. Es Investigadora asociada del Centro de investigación de Criminología Comparada de la Universidad de Montreal (Canadá) desde 2010. Es actualmente miembro del Consejo Científico del Doctorado Internacional de Criminología (Phd in International Criminology) desarrollado en el Instituto Transcrime en Italia. Es codirectora de la Colección de Criminología de la Editorial Síntesis.

 

Antenor Madruga

Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Foi Advogado da União, Secretário Nacional de Justiça, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Adjunto do Procurador-Geral da União, membro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Atualmente é Advogado, Sócio fundador do Escritório Madruga BTW, Vice-Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional e Conselheiro Independente do Conselho de Autorregulação Bancária da FEBRABAN.

 

Armando Dias Ramos

Inspetor chefe da Polícia Judiciária (PJ) de Portugal, colocado na Secção de Investigação da Criminalidade Informática e Tecnológica da Polícia Judiciária (UNC3T) desde 2004.

Doutor em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa, 2018.

Professor Adjunto convidado no ISCAL – Lisboa, desde 2018. Anteriormente, desde 2013, Professor Adjunto convidado no Instituto Politécnico de Beja.

Autor de diversos artigos científicos e de capítulos de livros e das Monografias “A prova digital em processo penal: o correio eletrónico”, 2.ª Edição, Chiado Editora, Lisboa, 2017; “O agente Encoberto Digital”, Almedina, Coimbra, 2022; “Casos Práticos de Direito Contraordenacional”, Almedina, Coimbra, 2022″.

Participação em diversos fóruns de debate relativos à criminalidade informática, em Portugal e no Estrangeiro, onde se destaca a Eurojust e Europol.

Investigador integrado no CIDPCC da Faculdade de Direito de Lisboa.

 

Bruna Capparelli

Doutora em Direito, Processo Penal – Alma Mater Studiorum – Università di Bologna e Doutora em Ciências Criminais – PUCRS (doutoramento conjunto). Bacharel em Direito – Alma Mater Studiorum – Università di Bologna. Professora Auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa. Investigadora Integrada do Ratio Legis – Centro de Investigação em Ciências Jurídicas da UAL [Projeto: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional]. Editora Chefe – Galileu – Revista de Direito e Economia. Editora Associada – RBDPP. Advogada em Itália.

 

Dulcidónio Faustino Ribeiro de Carvalho

Doutorando em Direito, especialização em Jurídico-Processuais, na Universidade Autónoma de Lisboa. Mestre em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal, com a dissertação sobre o tema Em Sede de Instrução Preparatória: A Razão da Intervenção do Juiz na Fase Pré-Acusatória do Processo Penal Angolano, em 2017.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito, Universidade de Havana, em 2002.

Advogado em Angola, desde 2003. Professor Universitário (Universidade Jean Piaget/ Óscar Ribas) ano de 2003-2006/ 2007-2008. Consultor jurídico (emissão de pareceres técnicos) de várias empresas comerciais de direito angolano. Foi, entre 2002 e 2004, Inspetor no Ministério da Assistência e Reinserção Social da República de Angola.

 

Eliomar da Silva Pereira 

Doutor em Direito (Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa). Investigador Integrado do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa [Projeto: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional]. Pesquisador do OB-COR (Observatório de Criminalidade Organizada da Escola Superior de Polícia). Professor do Programa de Pós-Graduação da Academia Nacional de Polícia (Polícia Federal do Brasil).

 

Emanuel Carvalho

Licenciado em Direito pela Universidade do Minho (Braga, Portugal), Pós-graduado em várias áreas (por exemplo, Contratação Pública, Arbitragem, Mediação de Conflitos, Direito das Finanças e do Desporto), Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Titular de MBA em Gestão de Recursos Humanos, e Doutorando em Direito, no ramo de Ciências Jurídico-Processuais, pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Membro da Ratio Legis – Centro de Investigação & Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa – estando atualmente envolvido na linha investigatória Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional.

Autor de artigos científicos – sendo o mais recente intitulado de Human trafficking and hate speech: towards a common portuguese criminal policy, integrado na obra coletiva Culture of Peace and Human Rights I e publicado em 2022 – e Palestrante em eventos académicos –assinalando-se a apresentação do tema “Tráfico de seres humanos: uma abordagem à tutela penal na era digital” no II Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito, promovido em parceria pela Universidade do Minho e Universidade de Salamanca – Espanha.

Advogado há 15 anos e, desde 2016, ao serviço da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e formador da Ordem dos Advogados, na área da violência doméstica.

 

Fernando Silva

Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa.

Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Autor de estudos científicos na área do Direito penal e dos menores.

Advogado.

 

Flávia Noversa Loureiro

Vice-presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho

Professora Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho

Doutora em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho (2015).

Mestre em Ciências Jurídico-Criminais, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008).

Licenciada em Direito na Escola de Direito da Universidade do Minho (2002).

Foi Adjunta do Ministro da Justiça (2010-2011) e Advogada na Pereira de Abreu, Machado Vaz & Associados, Sociedade de Advogados (2002-2008), tendo a sua cédula profissional voluntariamente suspensa.

É membro fundador do Instituto Lusófono de Ciências Criminais (ILCJ), membro da Associação de Estudo de Direito Regional e Local (AEDRL), membro do Comitê Editorial de e-books da PPCJ/UNIVALI (Brasil), membro do Conselho Editorial da Revista Direito e Política (Brasil), membro do Comité Científico Internacional da Revista “Manuel de Lardizábal e Uribe” (Perú) e colaboradora permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal (RPCC).

Faz parte da Comissão Diretiva da Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Comissão Diretiva do Mestrado em Direito Administrativo da mesma Escola.

É Investigadora integrada do JusGov – Research Centre for Justice and Governance.

Autora de inúmeras publicações.

 

Geraldo Prado

Investigador integrado do Ratio Legis – Centro de Investigação em Ciências Jurídicas da UAL [Projeto: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional]. Foi Professor Associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição em que atuou desde 2004 na graduação da Faculdade Nacional de Direito e, desde 2015, junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). Na graduação, lecionou Direito Processual Penal e no âmbito do doutorado investiga Sistema de Controles Epistêmicos. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1983 – UERJ). Tem mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho (1998 e 2003 – UGF). Realizou estudos de pós-doutoramento em História das Ideias e Cultura Jurídicas na Universidade de Coimbra (2010). Consultor externo da Agência de Acreditação de Ensino Superior de Portugal, Geraldo Prado colabora com universidades portuguesas, espanholas e latino-americanas. Desde junho de 2013 é membro do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Universidade de Lisboa (CIDPCC). Geraldo Prado é colaborador permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal (RPCC). Tem experiência na área de estudos sobre o sistema de justiça criminal, com pesquisas no campo da prova penal e dos sistemas processuais. Explora, ainda, as interfaces entre direito e política e direito e economia. Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior, integrou a Comissão instituída pelo Ministério da Justiça para a Reforma do Livro de Recursos e Ações de Impugnação no âmbito do Código de Processo Penal. Magistrado de carreira, aposentou-se no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no cargo de Desembargador (2012). É Consultor Jurídico.

 

Germano Marques da Silva

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 1991. Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal e Direito Processual Penal, Direito Penal Económico e Direito Penal Tributário. Tem manuais publicados em todas estas áreas. Foi diretor da Faculdade entre 1996 e 2002 e 2005 e 2011. Leciona também na Escola de Direito do Porto. Foi Professor Catedrático convidado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna onde lecionou Ética Policial.

 

Inês Espadilha 

Licenciada em Direito pela Universidade Europeia e Mestranda em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa na área Ciências Jurídico-Criminais. Investigadora do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da UAL [Projeto: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional], dentro do qual se encontra a desenvolver a sua dissertação de Mestrado sobre “Escutas Telefónicas e a Criminalidade Organizada: A Importância dos Conhecimentos Fortuitos na Prevenção da Criminalidade Organizada”. Advogada-Estagiária e Coautora da obra Direito da Sociedade do Conhecimento – Volume I: Estudos na Área do Direito.

 

Inês Farinha

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na área de Direito Penal/Penitenciário e Doutoranda em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa, onde integra no âmbito do seu trabalho de investigação o Projeto de Investigação Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional, ao abrigo do qual se encontra a desenvolver a sua tese de Doutoramento intitulada “A Teoria da Pena no âmbito da Criminalidade Organizada Transnacional”. É jurista na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, e desde 2021, exerce funções como Assistente Convidada na Universidade Autónoma de Lisboa na unidade curricular de Direito Penal I.

 

Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo

Procurador-Geral Adjunto

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela FDUC (2018).

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1983).

Delegado do Procurador da República e Procurador-adjunto nas comarcas da Póvoa de Lanhoso, de Barcelos e de Braga – de 1986 a 2002.

Coordenador de Estágios da Magistratura do Ministério Público no Distrito Judicial do Porto – de 2002 a 2008.

Exerceu funções na Procuradoria-Geral Distrital do Porto e no Tribunal da Relação do Porto – de 2008 a 2012.

Exerceu funções de Coordenador setorial do DIAP da Comarca de Braga – setembro de 2014 a agosto de 2015.

Exerceu funções de inspetor do Ministério Público – setembro de 2015 e maio de 2021.

Desde  4 de maio de 2021, exerce funções como Procurador-Geral Adjunto e representante da Procuradora-Geral da República no Tribunal Constitucional.

Autor de vários livros e artigos no âmbito de diversas matérias do direito penal e processual penal.

 

José Joaquim Monteiro Ramos

Procurador da República  

Magistrado do Ministério Público, com a categoria de Procurador da República. Doutorando em Direito, no ramo de Ciências Jurídico-Processuais, pela Universidade Autónoma de Lisboa. Mestre em Ciências Jurídico-Processuais pela Universidade Autónoma de Lisboa. Docente da Universidade Autónoma de Lisboa. Encontra-se a desenvolver a investigação científica da sua tese de doutoramento no âmbito do Projeto de Investigação Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional do Ratio Legis – Centro de I&D em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa.

 

Laura Zúñiga Rodríguez

Nace en Arequipa, Perú. Realiza la licenciatura en Derecho en la Pontificia Universidad Católica del Perú (1978-1983). Desde sus inicios (1981) labora en el Ministerio Público, llegando a ocupar la Secretaría de la Fiscalía Suprema Penal (1990). Realiza estudios de doctorado en la Universidad de Salamanca gracias a una beca de la Diputación de Salamanca (1986-1989), obteniendo el grado de doctor con la tesis “El delito de detenciones ilegales practicadas por funcionario público”. Desde 1990 ingresa a la carrera universitaria española en la Universidad de Salamanca, llegando a ser profesora ordinaria en 1999. Actualmente es Catedrática de Derecho Penal de la misma Universidad.

Ha realizado estancias de investigación en las universidades de Friburgo de Suiza (1991) y de Friburgo de Alemania. Esta última estancia financiada por el Ministerio de Educación y Ciencias español (1997-1998), se realizó en el Instituto de Derecho Penal Económico y Criminología que dirige el Prof. Klaus Tiedemann. Ha publicado en España las siguientes monografías: “Libertad personal y seguridad ciudadana” en 1993, “Bases para un modelo de imputación de responsabilidad penal de las personas jurídicas” en 2001, la segunda edición en 2003 y la tercera en 2009, “Política Criminal” en 2001 y “Criminalidad organizada y sistema del Derecho Penal”  en 2009. Asimismo ha publicado capítulos de libros colectivos, como “Manual de Derecho Penitenciario” en 2001, Derecho Penal -Parte General en 2002 y Derecho Penal- Parte Especial en 2003. “Introducción al Derecho Penal” en 2011. Es autora de diversos artículos publicados en revistas especializadas en España, Portugal, Italia, Perú, Colombia, Guatemala, Brasil, Argentina, México y Chile. Sus líneas de investigación son: Derechos Humanos y Derecho Penal, Responsabilidad penal de las Personas Jurídicas, Política Criminal y Criminalidad organizada. En la actualidad es Directora del Máster de Derecho Penal que se imparte en la Universidad de Salamanca (http://masterderechopenal.es/) y Directora del Observatorio de la Criminalidad Organizada Transnacional (http://crimtrans.usal.es/).

 

Manuel Monteiro Guedes Valente

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Diretor e Investigador Integrado do Ratio Legis – Centro de Investigação em Ciências Jurídicas da UAL [Coordenador do Projeto: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional]. Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional. Professor do Programa de Mestrado e Doutoramento em Ciências Criminais da PUC-RS. Professor Convidado da ESP/ANP – Polícia Federal do Brasil.

Membro da Academia Luso-Brasileira de Ciências Jurídicas. Desempenhou vários cargos de direção pública, académica e científica.

Fundou e coordenou revistas científicas, unidades de I&D, projetos de pesquisa, congressos científicos e cursos de pós-graduação e de mestrado. Membro de vários conselhos editoriais e científicos de revistas de direito e de ciência e filosofia política, nacionais e estrangeiras.

Autor de 50 livros, de 140 artigos científicos e de mais de 160 conferências proferidas em Portugal e no estrangeiro. Participou em mais de 200 júris de mestrado e de doutoramento na qualidade de orientador, arguente, presidente e vogal, em Portugal, Espanha e Brasil. Advogado e Jurisconsulto.

 

Maria João Simões Escudeiro

Doutoramento em Ciências Jurídico Criminais, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, intitulada “Procedimentos Criminais Internacionais”, em 27 de fevereiro de 2014.

Curso de Pós-Graduação em Estudos Penitenciários, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em abril de 2005.

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 15 de fevereiro de 2005.

Vice-Presidente do IPL.

Investigadora do ICPOL e do JusGov/JusCrim.

Professora Adjunta do ISCAL – Instituto Politécnico de Lisboa.

Professora Auxiliar Convidada – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

 

Maria João Guia

Doutora em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI, Mestre em Sociologia e Mestre em Tradução, pela Universidade de Coimbra, Criminóloga pela Universidade Lusófona de Lisboa. Investigadora Integrada do Ratio Legis – Centro de Investigação em Ciências Jurídicas da UAL [Projeto: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional]. Professora Auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa. Perita na Rede Europeia das Migrações (foi perita Externa da Comissão Europeia na área de Segurança, Liberdade e Justiça em 2014 e membro suplente do Grupo de Peritos para o Tráfico de Seres Humanos da União Europeia, até agosto de 2011). É investigadora do Instituto Jurídico da FDUC e investigadora associada do IGC/Centro de Direitos Humanos da FDUC. Fundou e dirige a rede CINETS (www.crimmigrationcontrol.com) e co-coordena o grupo “Immigration, Crime and Citizenship” na European Society of Criminology.

 

Mário Ferreira Monte 

– Professor Catedrático da Universidade do Minho

– Licenciado, Mestre, Doutor e Agregado, na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais.

– Membro integrado do Centro de Pesquisa em Justiça e Governação – Research Centre for Justice and Governance (JusGov), sendo o Coordenador do Grupo de Justiça Criminal e Criminologia (JusCrim).

– Coordenador da Rede de Investigação em Direito lusófono.

– Diretor do Doutoramento em Direito da Universidade do Minho.

– Diretor do Mestrado em Direito Judicial (Organização Judicial e Direitos Processuais) da Universidade do Minho.

– Presidente do Conselho de Escola da Escola de Direito da Universidade do Minho.

 

Marta Saad

Professora Doutora de Direito Processual Penal nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Mestre e Doutora em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Ex-Presidente do IBCCRIM (Institutos Brasileiro de Ciências Criminais).

Autora de inúmeros estudos de direito processual penal, direito e tecnologia publicados em revistas e editoras de referência nacional e internacional.

Advogada.

 

Nereu Giacomolli

Doutor em Direito Processual pela Universidade Complutense de Madrid. Coordenador do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Criminais da PUC-RS. Professor do mestrado e doutoramento em Ciências Criminais da PUCRS – Brasil. Coordenador de Pesquisa da Escola de Direito da PUCRS – Brasil.  Investigador Integrado do Ratio Legis – Centro de Investigação em Ciências Jurídicas da UAL [Projeto: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional].

 

Pedro Freitas

Doutorado em Ciências Jurídicas Públicas (Ramo de Ciências Criminais) pela Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal. É docente e investigador na área das Ciências Criminais e Direito e Novas Tecnologias na Universidade Católica Portuguesa (Portugal). É membro fundador do Instituto Lusófono de Justiça Criminal. Colaborou na leccionação de cursos organizados pela University of Massachussets Lowell (EUA), Universidade de Turim (Itália), Universidade Politécnica de Valência (Espanha), Universidade Jean Piaget (Angola), entre outras. É autor de diversas publicações científicas e conferencista em vários eventos científicos, nacionais e internacionais.

 

Rui Pedro Ramos Marques

Procurador Europeu Delegado.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, 1997.

Mestrado em Direito na Nova School of Law, com dissertação sobre o Crime de Fraude Fiscal, 2021.

Em maio de 2021, assume funções de Procurador Europeu Delegado na Delegação de Lisboa da Procuradoria Europeia.

Anteriormente exerceu funções no DCIAP de Procurador-Coordenador da Secção de Investigação e Prevenção da Criminalidade Tributária, exercendo igualmente funções na prevenção de branqueamento de capitais.

Colaborou com o CEJ com a Polícia Judiciária e com a G.N.R. em diversas ações de formação relacionadas com a Criminalidade Tributária.

Enquanto Procurador da República Internacional em Timor-Leste, 2009/2010, foi responsável pela área da Corrupção e de Fraude a Fundos de Desenvolvimento Internacionais.

Foi Magistrado formador na comarca de Sintra e sou magistrado do Ministério Público desde abril de 2001.

 

Teresa Aguado Correa

Profesora Titular de Universidad Departamento de Derecho Penal y Ciencias Criminales Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla. Miembro del OCOT – Observatorio de Criminalidad Organizada Transnacional y experta en estudios sobre criminalidad económico-financiera.