A Tutela Urgente da Omissão Administrativa e a Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias

Candidato: Nuno Edgar da Silva Paulo dos Santos

Tipo: DEFESA DA DISSERTAÇÃO

Local: Universidade Autónoma de Lisboa, Rua de Santa Marta, n.º 56, Sala nº 15

Data e hora: 9 Jun 2026 às 11:00

Júris de Prova

Presidente: Professor Doutor Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário (UAL).
Vogais:
Professora Doutora Isabel Celeste Monteiro Fonseca (Escola de Direito da Universidade do Minho), como Arguente da Dissertação;
Professor Doutor Artur Micael Flamínio da Silva (UAL), na qualidade de Orientador do candidato;
Professor Doutor António Pedro de Azevedo Ferreira (UAL), na qualidade de Vogal Suplente que substitui o Presidente na sua ausência ou impedimento.

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