Juizados Especiais Cíveis no Brasil: A Efetivação do Acesso à Justiça Sob o Prisma da Duração Razoável do Processo

Candidato: MOACIR PEREIRA BATISTA

Tipo: Defesa da Dissertação

Local: Universidade Autónoma de Lisboa, Rua de Santa Marta, n.º 56, Sala nº15

Data e hora: 17 Out 2023 às 11:30

Júris de Prova

Presidente: Professora Doutora Maria Constança Dias Urbano de Sousa (UAL).
Vogais:
Professor Doutor Alex Sander Xavier Pires (UAL), como Arguente da Dissertação;
Professor Doutor Ruben Bahamonde Delgado (UAL), na qualidade de Orientador do candidato;
Professor Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente (UAL), na qualidade de Vogal Suplente que substitui a Presidente na sua ausência ou impedimento

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