A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado pela Morosidade Processual e o Direito a uma Decisão em Prazo Razoável (Portugal - Brasil)

Candidato: MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA

Tipo: Defesa da Dissertação

Local: Universidade Autónoma de Lisboa Rua de Santa Marta nº 47, Sala nº409

Data e hora: 10 Out 2022 às 15:00

Júris de Prova

JÚRI DAS PROVAS:
Presidente: Professor Doutor António Pedro de Azevedo Ferreira (UAL).
Vogais: Professor Doutor Artur Flamínio da Silva (UAL), como Arguente da Dissertação;
Professor Doutor Ricardo Lopes Dinis Pedro (UAL), na qualidade de Orientador da candidata;
Professora Doutora Anja Martha Bothe (UAL), na qualidade de Vogal Suplente que substitui o Presidente na sua ausência ou impedimento.

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