Controlo de Constitucionalidade e o papel dos Tribunais Constitucionais em Portugal e no Brasil: Legisladores Positivos?

Candidato: Ana Carolina Fernandes de Abreu

Tipo: Defesa da dissertação

Local: Universidade Autónoma de Lisboa, Rua de Santa Marta, n.º 56, Sala nº15

Data e hora: 21 Out 2026 às 14:30

Júris de Prova

Presidente: Professor Doutor Arlindo Alegre Donário (UAL).

Vogais:

Professor Doutor Professor Doutor Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário (UAL), como Arguente da Dissertação;

Professor Doutor Alex Sander Xavier Pires (UAL), na qualidade de Orientador da candidata;

Professor Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente (UAL), na qualidade de Vogal Suplente que substitui o Presidente na sua ausência ou impedimento.

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