A intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias tem ganho proeminência pública com um aumento exponencial de acções propostas, a título de exemplo, em matéria de autorizações de residência. Consequentemente, registou-se uma abundante produção jurisprudencial dos tribunais administrativos superiores que justifica analisar, criticar questões e testar as dificuldades de novos problemas no que concerne à interpretação das normas constantes do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e que regem a intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias.
Artur Flamínio da Silva
Doutorou-se na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), na especialidade de Direito Administrativo, com a tese de doutoramento sob o título A Resolução de Conflitos Desportivos: entre o Direito Público e o Direito Privado, Coimbra, Almedina, 2017.
Mestre em Direito Público na especialidade de Direito Administrativo na FDUNL. Licenciado em Direito (Pré-Bolonha), na menção de Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
É Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa.
Destaca-se, mais recentemente, a publicação, em co-autoria, da obra Manual de Arbitragem e a coordenação, em co-autoria, da monografia Direito Processual Administrativo.
É co-coordenador do Anuário da Laboratório RAL da FDUNL.
Foi consultor da Direcção-Geral da Política de Justiça.
Interesses de investigação: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito e Tecnologia; Direito do Desporto; Meios de Resolução Alternativa de Litígios, em especial a mediação e a arbitragem.
Isabel Celeste Fonseca
É doutora em Ciências Jurídicas e Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É professora associada na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), diretora do Mestrado em Direito Administrativo e coordenadora do Curso de Formação Especializada em Governança Pública e Direitos Fundamentais na Era Digital.
É investigadora no Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho, onde coordenou o projeto “Cidades Inteligentes e Direito, E-Governance e Direitos: Contribuindo para a Definição e Implementação de uma Estratégia Global para Cidades Inteligentes” (NORTE-01-0145-FEDER-000063), de 2021 a 2023.
Oradores
Pedro Trovão do Rosário
Doutorado em Direito (Direito Constitucional – Direito Politico), iniciou a docência no ensino superior em Setembro de 1991, inicialmente como Licenciado em Direito, hoje e desde 2008 com Doutoramento científico em Direito (PhD) pela UNED – Madrid. Ininterruptamente e desde 1991 é docente universitário, sempre na área do Direito. Assim, leccionou e lecciona em cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento em Universidades Portuguesas, Espanholas e Brasileiras, bem como na Ordem dos Advogados e ainda em instituições de ensino superior em pós-graduações e MBA.
É Orientador de Teses de Doutoramento e de Dissertações de Mestrado, tendo participado como Membro (Presidente, Arguente ou Vogal) em diversos Júris de Mestrado e de Doutoramento em Direito, em Universidades Europeias. Possui diversas publicações na área do Direito, em Portugal, Espanha e Brasil.
É presentemente Professor Associado e Diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Presidente do ECII – Ethical & Compliance International Institute. Foi Vice-Presidente da Fundación Universitária Internacional, com sede em Madrid.
É Doutor Honoris Causa pela ULAC – Universidade Latino Americana e do Caribe, com sede em Caracas – Venezuela; Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; Membro Internacional da Comissão de Direito à Educação na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro e Membro Emérito da Comissão de Estudos de Direito Comparado Ordem dos Advogados do Brasil (Rio de Janeiro – 57ª subsecção).
Investigador registado na Fundação para Ciência e a Tecnologia (FCT) desde 25 de Janeiro de 2010, tendo sido Diretor do “Ratio Legis”- Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas na UAL até 2015.
É Advogado em prática ininterrupta desde 1993 (iniciou o estágio na Ordem dos Advogados Portugueses em 1991) hoje na “Trovão do Rosário & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL”