A presente obra tem como objectivo primordial abordar o tópico da vulnerabilidade e do Direito Administrativo que, mais recentemente, não obstante a sua relevância teórica e prática, tem sido pouco estudado ou, se preferirmos, sistematizado No entanto, o reconhecimento de uma crescente importância e actualidade do tema (em virtude do contexto da COVID-19) exigiu um...

O dia a seguir ao 11 de setembro de 2001 trouxe a esquizofrenia securitária da “comunidade do medo” que tem justificado o primado das teses do securitarismo como forma de prevenir e reprimir a “macrocriminalidade, em particular o “novo” terrorismo internacional Numa Ordem Constitucional de liberdade, nem o terrorismo internacional, nem a (re)interpretação da segurança...