Uma obra do Centro de Investigação & Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis pelo Grupo de Investigação sobre a Cultura de Paz e Democracia, pelo Professor Doutor Alex Sander Pires e o Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário, com o apoio do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, o RC26 (Human Rights) da IPSA, e outras instituições de referência.
