Programa
Abertura
Lurdes Évora (Presidente CRE OA)
Cláudia Colaço (Presidente Del. Setúbal OA)
10h00 – 13h00
Arrendamento – as anunciadas alterações legislativas
Dr.ª Márcia Passos
Coffee break
A mais recente e controversa jurisprudência em matéria de arrendamento
Drª Albertina Pedroso (Juíza Desembargadora)
Caducidade do contrato de arrendamento por morte do arrendatário no regime atual e no regime transitório
Dr. António Marques Batista
Moderadores: Dra. Lurdes Évora; Dra. Cláudia Colaço
ALMOÇO
14h30 – 18h00
As alterações propostas no pacote Mais Habitação
Prof. Doutor Luis Menezes Leitão
Prazos dos contratos e suas renovações
Dr. Manteigas Martins
Coffee break
Comunicação entre as partes em matéria de arrendamento
Dr. Carlos Nabais
Visão prática dos despejos
Dr. João Basílio
Moderadores: Dra. Cristina de Sousa, Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário
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