Programa

Abertura

Lurdes Évora (Presidente CRE OA)

Cláudia Colaço (Presidente Del. Setúbal OA)

10h00 – 13h00

Arrendamento – as anunciadas alterações legislativas

Dr.ª Márcia Passos

Coffee break

A mais recente e controversa jurisprudência em matéria de arrendamento

Drª  Albertina Pedroso  (Juíza Desembargadora)

Caducidade do contrato de arrendamento por morte do arrendatário no regime atual e no regime transitório

Dr. António Marques Batista

Moderadores: Dra. Lurdes Évora; Dra. Cláudia Colaço

ALMOÇO

14h30 – 18h00

As alterações propostas no pacote Mais Habitação

Prof. Doutor Luis Menezes Leitão

Prazos dos contratos e suas renovações

Dr. Manteigas Martins

Coffee break

Comunicação entre as partes em matéria de arrendamento

Dr. Carlos Nabais

Visão prática dos despejos

Dr. João Basílio

Moderadores: Dra. Cristina de Sousa, Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário

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