14h – Sessão de Abertura

António Lencastre de Bernardo, Presidente do Conselho de Administração da Universidade Autónoma de Lisboa
Reginaldo Rodrigues de Almeida, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Universidade Autónoma de Lisboa
Artur Flamínio da Silva, Universidade Autónoma de Lisboa

14h15 – A Proteção de Dados no Procedimento Administrativo

Graça Canto Moniz, Faculdade de Direito da Universidade Nova e Faculdade de Direito da Universidade Lusófona
Joel Alves, Escola de Direito da Universidade do Minho

15h45 – Cibersegurança no Procedimento Administrativo

Jorge Bacelar Gouveia, Faculdade de Direito da Universidade Nova e Universidade Autónoma de Lisboa
Jéssica Costa Domingues, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

17h – Encerramento do 1.º Dia

José Amado da Silva, Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa

10h – Tecnologia e Procedimento Administrativo

Pedro Costa Gonçalves, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Isabel Celeste Fonseca, Escola de Direito da Universidade do Minho
Catarina Sarmento e Castro, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Artur Flamínio da Silva, Universidade Autónoma de Lisboa

14h – A Simplificação de Procedimentos Administrativos

José F. F. Tavares, Universidade Autónoma de Lisboa
Vasco Cavaleiro, Advogado e Investigador do JusGov
António Mendes Oliveira, Chefe de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

15h30 – A Relação entre os Procedimentos Administrativos Comuns e Especiais

Licínio Lopes Martins, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
João Vilas Boas, Escola de Direito da Universidade do Minho
Filipa Baeta, Advogada na Vieira de Almeida
Paulo Graça, Advogado

17h – Sessão de Encerramento
Apresentação da obra de Artur Flamínio da Silva: Comentário ao Código do Procedimento Administrativo

Pedro Trovão do Rosário, Diretor do Departamento de Direito e Professor da Universidade Autónoma de Lisboa
Manuel Guedes Valente, Presidente do Conselho Científico e Professor da Universidade Autónoma de Lisboa