Local: Universidade Autónoma de Lisboa – Online via Zoom

CALL FOR PAPERS
congresso.gec@autonoma.pt

O Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis vinculado à Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e o Centro de Investigação Baiano sobre Direito, Educação e Políticas Públicas (Cidep) vinculado à UniFG – Centro Universitário, com o apoio institucional do Instituto Universitário do Rio de Janeiro (IURJ) e o Ethical and Compliance International Institute (ECII), convidam a comunidade académica e científica a participar do I Congresso Internacional sobre Governança, Ética e Compliance.

Com o objetivo de promover a reflexão sobre a teoria e a prática do compliance no âmbito da governança na perspetiva dos deveres em tempos atuais, nos seguintes termos:

Publicação do Projeto:
29/06/2021

Envio de resumos:
30/06/2021 a 13/08/2021

Comunicação sobre aceitação de resumos:
20/08/2021

Envio do texto final do paper:
21/08/2021 a 20/10/2021

Programa do Congresso

Programa do Congresso

SUBMISSÃO DE RESUMOS

Os interessados, mestres ou doutores em Direito, Sociologia, Filosofia, Ciência Política ou Antropologia, devem enviar por e-mail (congresso.gec@autonoma.pt) breve resumo acompanhado de um título para o paper defintivo em português, inglês, castelhano, francês ou italiano, contendo, entre 350 e 500 palavras, o objetivo, os resultados pretendidos, e a metodologia a adotar, naquilo que se refira ao compliance no âmbito da governança na perspetiva dos deveres em tempos atuais, até 13/08/2021.

DOUBLE-BLIND PEER REVIEW

Os resumos descaracterizados quanto a autoria serão submetidos a revisão pelo sistema de análise por dois especialistas no tema, cujo resultado será comunicado, por e-mail, aos interessados no dia 20/08/2021.

ENVIO DO PAPER

O paper deve ter entre 10 e 15 páginas (aproximadamente entre 7.000 e 10.000 palavras), incluindo todos os elementos textuais (do título às referências bibliográficas) e respeitando os critérios editoriais.

A data-limite para envio é 20/10/2021.

CRITÉRIOS EDITORIAIS

O paper deve ser aprestado em letra Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento 1,5 em corpo de texto e tamanho 10 e espaçamento 1 em notas de rodapé.

O título da colaboração será apresentado no início da mesma em letra a negrito, devendo ser o mesmo aprovado juntamente com o resumo.

Por baixo do título, deverá ser apresentada a tradução em língua inglesa.

Por baixo da tradução a língua inglesa do título, no lado direito, figurará o nome e apelidos do autor (Indicando em nota de rodapé o seu grau académico e domínio profissional, em referências mais importantes até 3 linhas).

A seguir deve ser reproduzido o resumo aprovado na primeira fase do Congresso, com a respetiva tradução em língua inglesa (abstract), acompanhado das palavras-chave, no máximo de três, em português e em inglês;

Dividindo-se a colaboração em distintas epígrafes, os primeiros apresentam-se em letra capital, com numeração romana a negrito, seguido de um ponto e do título em letra maiúscula (I., II., II., etc.). Não se utilizará ponto no fim das epígrafes. Dentro das epígrafes as novas divisões serão realizadas com letras maiúsculas seguidas de um ponto (A., B., C., etc.), estas letras maiúsculas serão seguidas, se necessário, de letras minúsculas com parênteses [a), b), c), etc.], e, se necessário, estas últimas serão seguidas de números com parênteses [1), 2), 3), etc.].

As notas serão feitas sempre em rodapé ao fim de cada página.

Após a conclusão, deverão ser apresentadas as referências bibliográficas, da seguinte forma:

a) Livro: APELIDO, Nome do(s) autor(es) – Título do Livro. Edição. Local de Publicação: Editor, Ano, página/s; SANTOS, António Carlos dos – L’Union européenne et la régulation de la concurrence fiscale [tese de doutoramento com prefácio de Jacques Malherbe]. Bruxelles / Paris: Bruylant / L.G.D.J., 2009, p. 15.

b) Capítulo de livro: APELIDO, Nome do(s) autor(es) – «Título da contribuição/capítulo». In: Coordenador/a ou Organizador/a da obra. Título do Livro. local de Publicação: Editor, Ano, Página/s; SANTOS, António Carlos dos – “Inter-relações entre Cidadania e Fiscalidade. Cidadania e Educação Fiscal em Contexto Democrático”. In: PALMA, C. Clotilde (coord.). Políticas de Cidadania e Educação Fiscal na Lusofonia. Coimbra: Almedina, 2019, pp. 37-38.

c) Artigo de revista: APELIDO. Nome do(s) autor(es) – «Título do artigo». In: Título da Revista. Local de Publicação. ISSN. V., N.º, Ano e Página/s; SANTOS, António Carlos dos – “Guerra contra o terrorismo e direitos fundamentais: O fio da navalha”. In: Galileu – Revista de Economia e Direito. Lisboa: UAL. ISSN: 0873-495X. XII, n.º 2, 2008, pp. 11-24.

d) Websites: APELIDO, Nome do(s) autor(es) – Título do documento. [consultado em: data de consulta]. Disponível em: endereço na Internet. SANTOS, António Carlos dos – O conceito de regimes fiscais mais favoráveis. [Consultado em: 04 de dezembro de 2020]. Disponível em: https://antoniocarlosdossantos.files.wordpress.com/2016/12/implicacoes-orcamentais-dosregimes-fiscais-mais-vantajosos.pdf.

e) Os títulos do livro, da obra coletiva, da revista e dos sites devem ser colocados em itálico.

CONGRESSO

Apresentados os papers, a Comissão Científica distribuirá os eixos temáticos nos três dias de evento e respeitando três categorias:

  • a) Oradores Convidados, com tempo de 15 minutos para a conferência.
  • b) Oradores com tempo de 10 minutos para apresentação do paper.
  • c) Oradores, com tempo de 5 minutos para apresentação do resumo.
ORGANIZAÇÃO
  • Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário
  • Professor Doutor Ruben Bahamonde
  • Professor Doutor Alex Sander Pires
  • Professor Doutor Cláudio Carneiro
COMISSÃO CIENTÍFICA
  • Professor Doutor Alex Sander Pires
  • Professora Doutora Anja Bohte
  • Professora Doutora Bruna Caparelli
  • Professor Doutor Cláudio Carneiro
  • Professor Doutor Fernando Cachafeiro
  • Professor Doutor Francisco Hernández
  • Professor Doutor Jónatas Machado
  • Professor Doutor Manuel Guedes Valente
  • Professor Doutor Manuel Pita
  • Professora Doutora Maria João Guia
  • Professor Doutor Paulo Nogueira da Costa
  • Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário
  • Professor Doutor Ruben Bahamonde
  • Professor Doutor Thiago Rodrigues-Pereira
  • Professor Doutor Victoriano Darias de las Heras