Entre o Ativismo e a Autocontenção: Uma Análise Comparativa entre o Tribunal Constitucional Português e do Supremo Tribunal Federal no Exercício do Controle Jurisdicional de Constitucionalidade

Candidate: Maria do Rosário Arruda de Oliveira

Type: DISSERTATION DEFENSE

Local: Autonomous University of Lisbon, Rua de Santa Marta, no. 56, Room no. 15

Date and time: 17 Sep 2025 às 11:00

Trial Juries

President: Professor Ruben Bahamonde Delgado (UAL).
Vowels:
Professor Doctor Alex Sander Xavier Pires (UAL), as Dissertation Arguent;
Professor Pedro Gonçalo Tavares (UAL), in his capacity as
Orientador da candidata;
Professor Manuel Monteiro Guedes Valente (UAL), as Substitute Member who replaces the President in his absence or impediment.

back to index