Paulo Nogueira Costa

- Departamento de Direito - Licenciatura em Direito

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Doutor em Direito Justiça e Cidadania no Séc. XXI, na área científica de Direito, pela Universidade de Coimbra, com a tese subordinada ao tema O Tribunal de Contas e a Boa Governança: contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal, a qual foi premiada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (2013) e pelo Tribunal de Contas da União Europeia (2015).
Licenciado (1999) e Mestre (2003) em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Professor de Finanças Públicas na Universidade Autónoma de Lisboa, onde também já lecionou as unidades curriculares de Direito Constitucional, onde foi Assistente do Doutor J. J. Gomes Canotilho, e de Economia Política, Direito Económico e Direito Administrativo.
Professor de Direito Fiscal no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, onde exerce também as funções de subdiretor do Mestrado em Fiscalidade.
Jurista no Tribunal de Contas de Portugal, onde exerce funções de consultoria nos domínios jurídico-económico e financeiro, e de apoio técnico às relações internacionais.
Árbitro em matéria jurídico-tributária.
Autor de diversos livros e artigos científicos nos domínios do Direito constitucional e do Direito financeiro e fiscal.
Diretor e Coordenador Científico do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa – Ratio Legis.
Investigador Associado do Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Membro da Associação Fiscal Portuguesa e da International Fiscal Association.