Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.
Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa.
Diretor e Investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa.
Investigador Integrado do JusGov-EDUMinho.
Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional.
Professor do Curso de Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais da PUC-RS.
Professor dos Cursos de Pós-Graduação da ESP/ANP-Polícia Federal – Brasil.
Membro da Academia Luso-Brasileira de Ciências Jurídicas.
Membro de vários Conselhos Editoriais de Revistas Científicas.
Autor de mais de 200 títulos jurídicos publicados em Portugal e no Estrangeiro. Advogado e Jurisconsulto.