Agregado e Doutor em Direito. Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa desde 2008.
Jurisconsulto, Advogado e Árbitro, além de Diretor da Revista de Direito Público e da Revista de Direito e Segurança.
Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011) e Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (2004/2008).
É Presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados (2020-2022).
Autor de mais de 300 títulos, dos quais de evidenciam como principais obras didáticas o Manual de Direito Constitucional, I e II vol., 7ª ed., Coimbra, 2021, e o Manual de Direito Internacional Público, 5ª ed., Coimbra, 2017.