Doutor em Direito. concluiu estudos de Pós-Doutoramento em História das Ideias e Cultura Jurídicas pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito Processual Penal da UFRJ. Investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do RATIO LEGIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas, da Universidade Autónoma de Lisboa, e Professor visitante da Universidade Autónoma de Lisboa.