Programa
09H30 – Receção dos participantes
10h00 – Sessão de apresentação
Doutor Pedro Trovão do Rosário (Diretor do departamento Direito da UAL)
Intervenções:
Economia Circular de dados: Dados abertos e interoperabilidade administrativa
Doutora Isabel Celeste Fonseca (EDUMinho/JusGov)
Governação pública e proteção de dados
Mestre Joel Alves (EDUMinho/Jusgov)
Cidadania administrativa e direitos na Era Digital
Mestre Vasco Cavaleiro (EDUMinho/JusGov)
Regimes jurídicos experimentais e inovação tecnológica
Doutor Artur Flamínio da Silva (UAL/RL/JusGov)
13H00 – Almoço
14h30 – Aquisição de tecnologia por entidades públicas
Doutor Pedro Cerqueira Gomes (Universidade Católica Portuguesa, Escola de Direito do Porto)
E.contratação pública: end-to-end
Mestre Luís Verde de Sousa (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
Inteligência Artificial e Tribunal de Contas
José F. F. Tavares (Presidente do Tribunal de Contas)
Encerramento
Doutor Manuel Guedes Valente (Diretor do Ratio Legis)
Coordenação Científica:
Isabel Celeste Fonseca e Artur Flamínio da Silva
Projetos de I&D:
Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities (com a referência NORTE-01-0145-FEDER-000063) – JusGov/EDUMinho
Autotutela e Realização do Direito Privado – RL/UAL