Programa

09H30 – Receção dos participantes

10h00 – Sessão de apresentação
Doutor Pedro Trovão do Rosário (Diretor do departamento Direito da UAL)

Intervenções:

Economia Circular de dados: Dados abertos e interoperabilidade administrativa
Doutora Isabel Celeste Fonseca (EDUMinho/JusGov)

Governação pública e proteção de dados
Mestre Joel Alves (EDUMinho/Jusgov)

Cidadania administrativa e direitos na Era Digital
Mestre Vasco Cavaleiro (EDUMinho/JusGov)

Regimes jurídicos experimentais e inovação tecnológica
Doutor Artur Flamínio da Silva (UAL/RL/JusGov)

13H00 – Almoço

14h30 – Aquisição de tecnologia por entidades públicas
Doutor Pedro Cerqueira Gomes (Universidade Católica Portuguesa, Escola de Direito do Porto)

E.contratação pública: end-to-end
Mestre Luís Verde de Sousa (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Inteligência Artificial e Tribunal de Contas
José F. F. Tavares (Presidente do Tribunal de Contas)

Encerramento

Doutor Manuel Guedes Valente (Diretor do Ratio Legis)

Coordenação Científica:

Isabel Celeste Fonseca e Artur Flamínio da Silva

Projetos de I&D:

Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities (com a referência NORTE-01-0145-FEDER-000063) – JusGov/EDUMinho

Autotutela e Realização do Direito Privado – RL/UAL