Direito

Diário da República, 2.ª série - N.º 54 - 17 de março de 2018

O Curso de Doutoramento tem a duração prevista de seis semestres, sendo os dois primeiros lectivos, o terceiro destinado à preparação do projecto de tese e os restantes destinados à elaboração da tese.

Nos semestres lectivos, os doutorandos devem frequentar e apresentar trabalhos na disciplina nuclear da variante e numa disciplina optativa, que estão subdivididas em temas. A nota final da Unidade Curricular é compsota pela média aritmética das clasificações obtidas nos dois trabalhos realizados no âmbito da Unidade Curricular.

Pelo menos um dos trabalhos realizados deve poder ser objecto de uma comunicação num encontro científico, com eventual publicação. Tal será contabilizado com 5 ECTS no 3.º semestre.

Os trabalhos realizados ao longo do ano lectivo podem ser publicados na secção “working papers” do Centro de Investigação “ratio legis”, integrando o trabalho dos doutorandos as actividades do centro.

  • Os alunos devem, ainda, participar nas sessões do seminário permanente.
  • Depois de admitidos pelo Conselho Científico à preparação de tese, os doutorandos devem preparar, no terceiro semestre, um projecto de tese que será discutido e apreciado por um júri.
  • Os semestres restantes são dedicados à elaboração da tese.

Despacho 7988/2008 (DR 2.ª série, n.º 54, de 17 de março de 2008), Acreditado pela A3ES, em 06/08/2012.

    Plano Curricular

    - Prof. Doutor André Ventura

    • Aquisição sistemática e aprofundada de conhecimento das temáticas relacionadas com a relação científica entre o Direito, a Economia e a Política, que assumem especial complexidade no contexto da globalização, onde as questões ligadas aos novos espaços de criminalização e à regulação da fiscalidade assumem particular actualidade;
    • Aquisição da capacidade para realizar investigação jurídica autónoma de elevado nível;
    • Aquisição da aptidão para formular análise crítica e valorativa sobre as questões do Direito abordadas no âmbito da UC;
    • Aquisição da capacidade argumentativa cientificamente fundada, através de comunicação escrita e oral, que conduza à aquisição de elevados padrões de pensamento e argumentação jurídicos;
    • Aquisição da capacidade para dar contributos relevantes para os problemas jurídicos abordados no âmbito da UC, adquirindo uma visão transversal sobre os principais temas relacionados com a inter-relação científica entre o Direito, a Economia e a Política, em discussão na comunidade académica nacional e internacional.

    - Prof. Doutor Diogo Leite de Campos - Prof. Doutor Jónatas Machado

    • Aquisição sistemática e aprofundada de conhecimento das temáticas relacionadas com questões Cerne do Direito, como a legitimação e efectividade do Direito na era da Globalização e transformação do seu modelo regulador, onde as questões ligadas aos novos desafios da regulação e a multi-level governance assumem especial acuidade, bem como as questões relativas à pessoa como sede de valores e à relação jurídica no agregado;
    • Aquisição da capacidade para realizar investigação jurídica autónoma de elevado nível;
    • Aquisição da aptidão para formular análise crítica e valorativa sobre as questões do Direito abordadas no âmbito da UC.
    • Aquisição da capacidade argumentativa cientificamente fundada, através de comunicação escrita e oral, que conduza à aquisição de elevados padrões de pensamento e argumentação jurídicos;
    • Aquisição da capacidade para dar contributos relevantes para os problemas jurídicos abordados no âmbito da UC, adquirindo uma visão interdisciplinar sobre os principais temas relacionados com a problemática abordada, em discussão na comunidade académica nacional e internacional.

    - Prof. Doutor Manuel Guedes Valente - Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário

    • Aquisição sistemática e aprofundada de conhecimento das temáticas relacionadas com questões de interpretação e aplicação das normas jurídicas e respetivo procedimento, que assumem especial complexidade no contexto da produção legislativa e tutela de interesses difusos em sede de Justiça Constitucional e Penal, nomeadamente no âmbito das mais recentes evoluções em matéria de tutela de interesses difusos no quadro do Direito interno e supranacional;
    • Aquisição da capacidade para realizar investigação jurídica autónoma de elevado nível;
    • Aquisição da aptidão para formular análise crítica e valorativa sobre as questões do Direito abordadas no âmbito da UC;
    • Aquisição da capacidade argumentativa cientificamente fundada, através de comunicação escrita e oral, que conduza à aquisição de elevados padrões de pensamento e argumentação jurídicos;
    • Aquisição da capacidade para dar contributos relevantes para os problemas jurídicos abordados no âmbito da UC, adquirindo uma visão transversal sobre os principais temas relacionados com as questões de aplicação do direito em sede de tutela constitucional e penal de interesses difusos, em discussão na comunidade académica nacional e internacional.

    - Profª. Doutora Stela Barbas - Mestre José Manuel Pereira

    • Identidade pessoal e genética so ser humano
    • Responsabilidade extracontratual do Estado e tutela da personalidade

    - Prof. Doutor Alex Sander Pires - Prof. Doutor Miguel Santos Neves

    • O espaço de liberdade, segurança e justiça
    • A justiça constitucional da UE

    - Mestre José Manuel Pereira - Profª. Doutora Stela Barbas

    • Identidade pessoal e genética do ser humano
    • Responsabilidade extracontratual do Estado e tutela da personalidade

    - Prof. Doutor Alex Sander Pires - Prof. Doutor Miguel Santos Neves

    • O espaço de liberdade, segurança e justiça
    • A justiça constitucional da EU

    - Prof. Doutor André Ventura

    • A regulação da concorrência fiscal no contexto da globalização
    • A Sociedade de risco contemporânea: novos espaços de criminalização e regulação económica

    - Prof. Doutor Jónatas Machado - Prof. Doutor Diogo Leite de Campos

    • A relação jurídica no agregado
    • Regulação das questões globais: Direito Internacional e soft law

    - Prof. Doutor Manuel Guedes Valente - Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário

    • Curso Avançado de Direito Processual Civil
    • A tutela penal dos interesses difusos

    - Mestre José Manuel Pereira - Profª. Doutora Stela Barbas

    • Identidade pessoal e genética do ser humano
    • Responsabilidade extracontratual do Estado e tutela da personalidade

    - Prof. Doutor Alex Sander Pires - Prof. Doutor Miguel Santos Neves

    • O espaço de liberdade, segurança e justiça
    • A justiça constitucional da EU

    Prof. Doutor Jónatas Machado

    Prof. Doutor Luís Menezes Leitão