14H30 – Apresentação:

Prof. Pedro Trovão do Rosário
Prof. Manuel Guedes Valente

14H45 – Moderação:
António Pedro Pinto Monteiro

Maria Miguel (UMINHO) –  Direitos de Autor e Plataformas Digitais.

Joana Covelo (UMINHO) – O mercado das comunicações eletrónicas no contexto da década digital da União Europeia – pistas de reflexão à luz de uma cidadania digital.

Pedro  Froufe (UMINHO) – Tutela Jurisdicional efetiva e regulação dos mercados digitais.

Filippo Murino (UNISA) – Supervisory and Enforcement in MiCA Regulation.

Rosa Maria Agostino (UNISA) – Data circulation between property rights and control rights.

Nuno da Silva Vieira (NOVA SBE) – Justiça descentralizada.

16H30 – Moderação:
Prof. Ruben Bahamonde

Giovanni Battista Fauceglia (UNISA) – Il diritto societario nell’era digitale.

Fernando Cachafeiro (UDC) – Autopreferencia en los servicios prestados por plataformas digitales.

Marcos Suárez (UDC) – Big data y protección de datos.

Patricia Cardoso Dias (UAL) –  Proteção de dados e Plataformas Digitais.

Carlos Proença (ISCAL) – Direito do Trabalho e Plataformas em Portugal.

Ruben Bahamonde (UAL) – A infração do direito de marca nas plataformas digitais.

18h00 – Encerramento

Coordenação

Ruben Bahamonde (UAL)
António Pedro Pinto Monteiro (UAL)

“El Congreso Internacional Sobre Mercados y Servicios Digitales es realizado en el marco del Proyecto Big data, competencia y protección de datos, con referencia PID2021-127172NB-I00, cofinanciado por MCIN / AEI / 10.13039/ 501100011033/ y FEDER Una manera de hacer Europa, e cofinanciado também por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do Financiamento UID/05749/2020”.