No 25º Aniversário da transição de Macau e de existência da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) é importante fazer-se um balanço da situação atual e evolução sentida, com recurso a temas jurídicos de especial relevância para esta Região e para todos quantos se relacionam com a mesma ou se interessam pelo modo de funcionamento da RAEM.
Abertura da Conferência: Diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa: Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário
A nova lei de arbitragem voluntária de Macau – Professora Doutora Paula Costa e Silva – Universidade de Lisboa
A Lei Básica e a Função Pública – Dra. Rita Santos – Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM); Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidade Portuguesas
A Lei Básica e a Assembleia Legislativa de Macau – Dr. José Pereira Coutinho – Deputado do Assembleia Legislativa da RAEM; Presidente da Direção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM)
Uma Análise sobre a Lei n.o 14/2023, Técnicas de Procriação Medicamente Assistida – Da Perspectiva do Direito Comparado – Me. Iok Ip Vong – Mestre, Doutoranda
Esclarecimentos sobre nacionalidade dos residentes de Macau – Me. Ngai In Kuan – Mestre, Advogada