A inovação tecnológica apresenta evidentes benefícios e vantagens para o quotidiano dos seres humanos. De entre os tópicos que nesta temática podem suscitar controvérsias jurídicas, os que rodeiam as plataformas digitais são um dos mais prementes.
Tendo em conta o contexto da entrada em vigor do pacote legislativo dos serviços digitais (o Regulamento dos Serviços Digitais [Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Outubro de 2022] e o Regulamento dos Mercados Digitais [Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Setembro de 2022]), analisam-se, assim, problemas e potencialidades das plataformas digitais.
PROGRAMA:
Moderação:
Artur Flamínio Dias
Apresentação:
Pedro Trovão do Rosário
Plataformas y contenidos em el mercado único de servicios digitales: um nuevo instrumento de resolución extrajudicial frente a toda a decisión controvertida, Professora Doutora Patricia Llopis Nadal
Emergencia habitacional e vivenda turistística: una relación tóxica, Ana María de La Encarnación Valcárcel