O novo Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia, aprovado em abril de 2024 e com entrada em vigor prevista para 12 de junho de 2026, constitui uma das mais significativas reformas das políticas europeias de migração, asilo e gestão de fronteiras das últimas décadas. O pacote legislativo, composto por dez atos jurídicos, visa reformar o sistema europeu comum de asilo, reforçar o controlo das fronteiras externas e implementar mecanismos obrigatórios de solidariedade e partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros.
Neste contexto, a implementação do Pacto coloca importantes desafios jurídicos, institucionais e operacionais aos Estados-Membros, exigindo novos modelos de coordenação operacional e administrativa, cooperação institucional e resposta integrada em matérias de acolhimento, proteção internacional, gestão migratória e segurança.
A presente sessão pretende promover uma reflexão sobre os desafios da implementação do Pacto em Portugal, reunindo representantes das principais instituições nacionais responsáveis pela sua execução, bem como académicos especialistas nas áreas das migrações e asilo, com vista à análise dos principais impactos do novo modelo europeu de governação migratória.
09h10 | Sessão de Abertura
António de Lencastre Bernardo
Presidente do Conselho de Administração da Universidade Autónoma de Lisboa
Pedro Gaspar Portugal
Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo
Rui Armindo Freitas
Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração
09h50
A Dimensão Europeia do Novo Pacto: Princípios, Objetivos e os Quatro Pilares Estruturantes
Constança Urbano de Sousa
Professora de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa
O Plano Nacional de Implementação do Pacto Europeu em matéria de Migração e Asilo
Manuel Jarmela Palos
Coordenador Nacional do Grupo de Trabalho para a Implementação do Pacto
Moderação
Pedro Trovão do Rosário
Diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa
10h45
EURODAC e os Sistemas Europeus de Informação: Interoperabilidade, Segurança e Gestão Migratória
Pedro Neves
Inspetor da Polícia Judiciária, Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), Sistema de Segurança Interna
Nova Estratégia de Acolhimento
Susana Viana
Instituto da Segurança Social
Financiamento Europeu na Implementação do Pacto
Sofia Pereira
Presidente da Estrutura de Missão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
Carlos Dantas Aveiro
Diretor de Serviço da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Moderação
Miguel Nicolau
Oficial de Ligação da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira
11h45 | Pausa
12h00
Os Novos Procedimentos de Fronteira e o Mecanismo de Triagem
Paulo Ornelas Flor
Diretor da Unidade Central de Retorno e Readmissão da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública
Fronteiras Marítimas, Mobilidade Interna e Movimentos Secundários
Rogério Gil Raposo
Diretor da Direção de Fronteiras e de Controlo Costeiro do Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana
O Impacto do Novo Pacto no Sistema de Proteção Internacional em Portugal
Vanessa Veloso do Carmo
Diretora do Departamento de Relações Internacionais da Agência para a Integração, Migrações e Asilo
Moderação
Ricardo Carrilho
Secretário-Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
13h00 | Debate
13h15 | Sessão de Encerramento
Reginaldo Rodrigues de Almeida
Vice-Presidente do Conselho de Administração da Universidade Autónoma de Lisboa