Particularmente depois da II Guerra Mundial percebeu-se a importância do desporto da integração de cidadãos portadores de necessidades especiais. O Desporto, atividade física sujeita a regras e tantas vezes relacionado com a competição, exige disponibilidade física e destreza mental, valorizando-se as características de cada um, sendo ainda um contributo decisivo para a manutenção e melhoria da saúde, pois a sua prática regular favorece a prevenção e o combate de problemas psicológicos e biológicos.
Ora, o desporto é um Direito Fundamental (artigo 79º da Constituição da República Portuguesa), merecendo idêntica proteção constitucional (artigo 71º) o cidadão portador de deficiência, tudo com um mesmo propósito: O respeito pelo Principio da Dignidade da Pessoa Humana – (artigo 1º da Constituição da República Portuguesa).

Oradores

Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário | Advogado e Diretor do Departamento de Direito da UAL
Prof. Doutor Alexandre Mestre | Advogado e Professor Universitário
Dr. Manuel Serra | Advogado
Dr. José Lourenço | Presidente do Comité Paralímpico de Portugal
Me. Simone Fragoso | Atleta Paralímpica
Dra Deborah Prates | Advogada (video conferência do Rio de Janeiro)

Departamento de Direito