Sob o mote do diploma que altera o regime jurídico aplicável às associações públicas profissionais, esta conferência procura contribuir para o debate académico sobre as ordens profissionais, focando, em especial, entre outras questões, a sua relação com o Estado, as suas missões de interesse público e a regulação das profissões, bem como a jurisprudência mais recente do Tribunal Constitucional (acórdão n. 60/2023).
Programa
14h00: Sessão de Abertura
Moderação: Artur Flamínio da Silva (UAL)
Vital Moreira (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
A relação do Estado com as associações públicas profissionais
Constança Urbano de Sousa (UAL)
A “nova” Lei-Quadro das associações públicas profissionais – Enquadramento
15h00: A missão de interesse público das associações públicas profissionais e a regulação profissional
Moderação: Constança Urbano de Sousa (UAL)
João Pacheco Amorim (Faculdade de Direito do Porto)
O acesso às profissões reguladas
Artur Flamínio da Silva (UAL)
A disciplina nas associações públicas profissionais
Pedro Trovão do Rosário (UAL)
A defesa dos interesses dos destinatários de serviços profissionais
17h00: Sessão de encerramento
Jorge Bacelar Gouveia (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e UAL)
Análise crítica do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 60/2023, de 27 de fevereiro
Organização: Ratio Legis.
*Inscrições limitados até dia 9 maio de 2023.