Sob o mote do diploma que altera o regime jurídico aplicável às associações públicas profissionais, esta conferência procura contribuir para o debate académico sobre as ordens profissionais, focando, em especial, entre outras questões, a sua relação com o Estado, as suas missões de interesse público e a regulação das profissões, bem como a jurisprudência mais recente do Tribunal Constitucional (acórdão n. 60/2023).

Programa

14h00: Sessão de Abertura  

Moderação: Artur Flamínio da Silva (UAL)

Vital Moreira (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
A relação do Estado com as associações públicas profissionais

Constança Urbano de Sousa (UAL)
A “nova” Lei-Quadro das associações públicas profissionais – Enquadramento

15h00: A missão de interesse público das associações públicas profissionais e a regulação profissional

Moderação: Constança Urbano de Sousa (UAL)

João Pacheco Amorim (Faculdade de Direito do Porto)
O acesso às profissões reguladas

Artur Flamínio da Silva (UAL)
A disciplina nas associações públicas profissionais

Pedro Trovão do Rosário (UAL)
A defesa dos interesses dos destinatários de serviços profissionais

17h00: Sessão de encerramento

Jorge Bacelar Gouveia (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e UAL)
Análise crítica do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 60/2023, de 27 de fevereiro

Organização: Ratio Legis.

*Inscrições limitados até dia 9 maio de 2023.