Na sequência da recente publicação, sob a forma de Resolução do Conselho de Ministros nº 69/2022, de 9 de agosto, da “Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa”, cujo estudo muito se justifica, de entre outras razões, pela atualidade do tema e pela elevada danosidade das práticas delituosas que visa evitar e combater, o OSCOT vai realizar no próximo dia 28 de novembro de 2022, entre as 17h40 e as 20h00, na Universidade Autónoma de Lisboa, um evento científico com alguns dos maiores especialistas na matéria.
Richard Betts, conceituado académico da Universidade de Columbia, considera que os Estudos Estratégicos (EE) são tributários da teoria de Clausewitz, ao problematizarem a transformação da força em instrumento racional da política. Bernard Brodie, por seu turno, afirma que a Estratégia é acerca do “how to do it”, enquanto para Heitor Romana se trata de responder, sobretudo, ao “ how to achieve it”.
De facto, na estratégia, decisiva é a aplicação (citando Napoleão Bonaparte), é preciso saber e saber fazer, evitar o improviso como estado de espírito e o desenrascanço como atitude, numa expressão de António Silva Ribeiro, Almirante CEMGFA.
O branqueamento é um crime de natureza económico-financeira. Crime económico-financeiro é toda a forma de crime não violento que tem como consequência uma perda financeira (e como objetivo um animus lucrandi).
Com caráter internacional, uma atividade por natureza nómada, o branqueamento constitui a ponte que liga o mundo do crime à sociedade legítima. Apresenta-se como um fenómeno endémico, ameaçador do regular funcionamento dos mercados, que abala fortemente os pilares fundamentais da sociedade: no fundo, em linguagem estratégica, a vertente económica do crime é o “centro de gravidade” a atingir enquanto “coração” do crime organizado. Na palavras de Lilley (2001, p. 17), o dinheiro é o sangue e o processo de branqueamento pode ser encarado como o coração e os pulmões do sistema, uma vez que permitem que o dinheiro seja depurado e colocado em circulação pelo organismo, garantindo a sua saúde e sobrevivência.
A Segurança e os Estudos de Segurança constituem um novo locus dos EE, o objeto, um objetivo e uma preocupação do OSCOT, tendo em conta, nomeadamente, a problemática do crime organizado, altamente complexo e transnacional, bem como do terrorismo e do seu financiamento, fenómenos que têm no branqueamento um instrumento axial na sua operacionalização, constituindo uma ameaça à Segurança Nacional e Internacional.
Programa
17h30 – Abertura
Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia
Presidente do OSCOT
17h40
Mestre Rute Serra
Direção do OSCOT e do OBEGEF
18h05
Dr. Miguel Trindade Rocha
STINMA, ex-PJ/UIF
18h30
Dr. Miguel da Câmara Machado
FDUL/BiG
18h55
Prof. Doutor Vítor Paiva
OSCOT, ex-PJ/UIF
19h20 – Debate
19h40 – Encerramento
Prof. Doutor António João Maia
Presidente do OBEGEF
Departamento de Direito
Organização
Apoios
