10 Mai 2023 - 14:00
CONFERÊNCIA | A “NOVA” LEI-QUADRO DAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS PROFISSIONAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Sob o mote do diploma que altera o regime jurídico aplicável às associações públicas profissionais, esta conferência procura contribuir para o debate académico sobre as ordens profissionais, focando, em especial, entre outras questões, a sua relação com o Estado, as suas missões de interesse público e a regulação das profissões, bem como a jurisprudência mais recente...