No seu discurso na Cimeira dos ODS, realizada em Nova Iorque em setembro de 2023, o Secretário-Geral das Nações Unidas sublinhou o papel fundamental dos direitos humanos na realização dos ODS. Segundo ele, os ODS “transportam as esperanças, os sonhos, os direitos e as expectativas das pessoas em todo o mundo”. 1 A Agenda para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 25 de setembro de 2015, oferece aos Estados “uma plataforma ideal para demonstrar o seu compromisso com todos os direitos humanos ”2 e engloba os três pilares da sustentabilidade, nomeadamente, o económico, o social e o ambiental.
No caso de África, a sua economia tem registado um crescimento considerável nos últimos anos. No entanto, este crescimento não foi capaz de provocar mudanças e transformações socioeconómicas como seria de esperar. O continente continua subdesenvolvido, caracterizado por uma pobreza galopante, corrupção, falta de serviços básicos, educação deficiente, falta de habitação, cuidados de saúde e infra-estruturas. A instabilidade política e os golpes constitucionais e militares contribuíram para transformar o Estado de direito num instrumento de repressão sociopolítica e económica das massas. A questão do desenvolvimento (sustentável) é real, uma vez que a distribuição equitativa dos recursos e dos benefícios do desenvolvimento e a melhoria das condições de vida de cada cidadão continuam a ser a principal prioridade. Com um terço da sua população subnutrida e milhões de pessoas sem acesso a água potável, eletricidade, educação, cuidados de saúde e infra-estruturas, a África encontra-se atualmente na cauda da maioria dos principais índices de desenvolvimento. Sugere-se que o pleno gozo de todos os direitos humanos só será possível no contexto de progressos a nível mundial na implementação dos Objectivos e Metas de Desenvolvimento Sustentável, incluindo a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões a nível mundial e especialmente nos países do Sul Global, onde estes problemas carecem urgentemente de soluções.
This merges with the right to development that stands at the intersection of critical global concerns including sustainability, human rights, and law. It therefore becomes increasingly imperative to explore how development processes can be steered towards sustainability while upholding human rights and adhering to the rule of law. It is vital to harness the synergies between the right to development, other human rights, sustainable development and the rule of law in a bid to address the core issue.
Neste contexto, o Centro de Direitos Humanos da Universidade de Free State, em colaboração com o Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretória, África do Sul, o Centro de Direitos Humanos da Universidade de Dayton, EUA, a Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal, o Departamento de Direito e Ciência Política da Universidade de Siena, Itália e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos apresentam a sétima Conferência Internacional sobre o Direito ao Desenvolvimento, sob o tema Desenvolvimento, Sustentabilidade, Direito e Direitos Humanos. Esta conferência, que terá lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em Portugal, de 6 a 8 de novembro de 2024, pretende aprofundar estas questões prementes e alcançar os seguintes objectivos principais
– Promover o diálogo interdisciplinar e a colaboração sobre o direito ao desenvolvimento e as suas implicações para o desenvolvimento, a sustentabilidade, o direito e todos os direitos humanos.
– Explorar abordagens inovadoras ao direito ao desenvolvimento que dêem prioridade à sustentabilidade, à redistribuição justa dos recursos e dos benefícios do desenvolvimento e ao cumprimento do Estado de direito.
– Examinar o lugar da lei na promoção e realização do direito ao desenvolvimento a nível local, nacional, regional e internacional.
– Identificar desafios, oportunidades, lições aprendidas e melhores práticas na promoção da agenda do direito ao desenvolvimento em diversos contextos.
A conferência reunirá académicos e investigadores, juristas e profissionais, decisores políticos e funcionários governamentais, activistas e representantes de organizações da sociedade civil e ONG, líderes comunitários, estudantes e jovens profissionais interessados em questões de desenvolvimento (sustentável) a partir de perspectivas críticas, interdisciplinares e contextualmente empenhadas. São bem-vindas contribuições que incidam sobre os seguintes subtemas ou quaisquer tópicos relacionados:
– Direito ao Desenvolvimento e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável;
– Direitos Humanos, Direito e Desenvolvimento Sustentável;
– Desenvolvimento económico, justiça social e global;
– Direito ao desenvolvimento, todos os direitos humanos e o Estado de direito;
– Direito ao desenvolvimento e desenvolvimento inclusivo, justo e equitativo;
– Acesso à justiça e Estado de direito nos processos de desenvolvimento;
• Right to Development, Self-Determination and Sovereignty over Natural Resources;
• The Sustainable Development goals, Human Rights and the Rule of Law
A conferência de três dias seguirá um formato híbrido e está programada para ter lugar de quarta-feira, 06 de novembro, a sexta-feira, 08 de novembro de 2024, com oportunidades para apresentações individuais e/ou em grupo organizadas em painéis.
A conferência contará com discursos de especialistas de renome, painéis de discussão sobre áreas temáticas e sessões de trabalho em rede.
Os participantes terão a oportunidade de participar em intercâmbios dinâmicos, partilhar a sua investigação e experiências e estabelecer colaborações, parcerias e redes para acções futuras. As submissões que demonstrem originalidade e relevância serão consideradas para um volume editado ou uma edição especial a publicar numa revista acreditada e revista pelos pares.
Apresentações individuais ou em grupo: Enviar um breve resumo de não mais de 300 palavras e um breve CV/bio (150 palavras) para Gerard Kamga em kamdemkamgage@ufs.ac.za até 16 de agosto de 2024.
Notificação dos resumos e painéis aceites para a Conferência: 01 de setembro de 2024.
Conferência em formato híbrido (online e presencial): 06, 07 e 08 de novembro de 2024.
Envio dos artigos completos selecionados para revisão por pares em dupla ocultação: 23 de dezembro de 2024.
