No dia 18 de novembro, decorreu na Universidade Autónoma de Lisboa e em regime on-line a conferência intitulada “A Defesa do Estado de Direito Tributário e os Direitos da Pessoa”.

Foi promovida pelo Departamento de Direito, abordou temas como, a elaboração dos trabalhos preparatórios de diplomas legais, como a lei geral tributária ou o regime fiscal da titularização dos créditos. Outras vezes, colaborando com autoridades de países de língua oficial portuguesa na preparação de leis ou na revisão das que existem. E todos eles defendendo o Estado de Direito tributário que tem de ser um Estado de justiça, de respeito pelos direitos dos contribuintes, perante a administração tributária ou os tribunais.