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Licenciatura em Direito

Despacho n.º 9957-AF/2007, de 18 de Abril

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Licenciatura em Direito
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Professora Doutora Anja Bothe

Coordenadora

Professora Doutora Anja Bothe

abothe@autonoma.pt

Secretaria dos Alunos
Rua de Santa Marta, nº 47 
Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira das 9h30 às 19h30
Telefone: (+351) 21 317 76 00

Unidade Central de Apoio Académico 
(Mestrados e Doutoramentos / Apoio aos Departamentos)
Rua de Santa Marta, nº 47, 3º andar
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Licenciatura em Direito

Plano Curricular

          

  • 1º Semestre

    • 7 ECTSIntrodução ao Direito I   

      Dotar os alunos das noções básicas de direito e capacitá-los de compreensão crítica, prática e realista na área jurídica. Equipá-los com os seguintes elementos do saber: Localizar e recolher informações relevantes em textos jurídicos, nomeadamente na legislação, e interpretar e apresentar este material; estabelecer a relação necessária entre o problema jurídico e os conhecimentos adquiridos. Contribuir para uma sensibilidade e um intuito jurídico.

    • 6 ECTSEconomia Política   

      Os objectivos primordiais são:

      1. Introduzir o estudante no âmbito da Economia como disciplina científica com o fim de compreender como actuam consumidores e produtores.
      2. Que os estudantes fiquem a compreender o funcionamento dos mercados.
      3. Que os estudantes adquiram os conhecimentos básicos de micro e macroeconomia, de modo a que compreendam a economia no seu conjunto.
      4. Dotar os alunos de conhecimentos da análise económica do direito.

    • 7 ECTSTeoria do Direito Constitucional   

      Conhecer os aspetos fundamentais do sistema político e dos direitos fundamentais dos cidadãos através do Direito Constitucional
      Resolver questões em que se coloque a aplicação do Direito Constitucional
      Desenvolver uma compreensão global a respeito da Comunidade Política e do Poder Político e dos seus atores através do concurso de outras ciências sociais e humanas.
    • 6 ECTSHistória do Direito   

       
    • 4 ECTSSociologia do Direito   

      • Distinguir as várias perspectivas de análise do direito: as leituras internas e externas do direito e as suas conexões
      • Compreender a relação entre direito e sociedade (direito em sociedade; sociedade no direito)
      • Conhecer os principais contributos teóricos e empíricos de sociólogos e juristas para a Sociologia do Direito e, em particular, dos clássicos da disciplina
      • Ter informação sobre as principais metodologias da disciplina
      • Analisar temas actuais da Sociologia do Direito, de modo a que sejam adquiridos conhecimentos sobre as transformações em curso na produção e aplicação do direito.
      • Conhecer alguns estudos empíricos levados a cabo em Portugal

  • 2º Semestre

    • 7 ECTSIntrodução ao Direito II   

        

    • 4 ECTSDireito Comparado   

        

    • 7 ECTSDireito Constitucional Português   

      Conhecer os aspetos fundamentais do sistema politico-constitucional português: princípios fundamentais, organização do poder politico e garantia da Constituição
      Resolver questões em que se coloque a aplicação do Direito Constitucional Português

    • 5 ECTSFinanças Públicas   

      Proporcionar uma visão global e integrada das Finanças Públicas e do Direito Financeiro, abrangendo a União Europeia, o Estado, as Regiões Autónomas e as autarquias locais, bem como os setores empresariais respetivos.
      Para além do necessário enquadramento teórico, procurar-se-á analisar a situação financeira atual, suas causas e consequências, sem esquecer os aspetos principais da vida internacional neste domínio.

    • 7 ECTSDireito Internacional Público I   

      O objetivo geral é compreender a importância do Direito Internacional Público e da sua relevância atual na Ordem Jurídica e nas relações internacionais designadamente no que respeita ao espaço oceânico. Para tal, os alunos devem conhecer os principais textos internacionais, designadamente a Carta das Nações Unidas, o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, o Estatuto do Conselho da Europa, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre os Estados e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

  • 3º Semestre

    • 6 ECTSTeoria Geral do Direito Civil I   

       
    • 6 ECTSDireito Administrativo I   

      Proporcionar um conhecimento da organização, do funcionamento e da atividade da Administração Pública e do respetivo ordenamento jurídico respetivo.
      A par da componente teórica, de base, analisam-se casos práticos e apresentam-se e discutem-se trabalhos sobre a jurisprudência administrativa. Visa-se que os discentes investiguem por si ou em grupo.

    • 6 ECTSDireito Penal I   

      • Adquirir, numa perspectiva sistemática e pluri-normativa, os principais conceitos do Direito Penal
      • Percepção da evolução histórica do Direito Penal, em termos de grandes escolas de pensamento e de desenvolvimento sociológico
      • Capacidade de identificação e interligação dos grandes princípios estruturantes do Direito Penal Português
      • Capacidade de identificação e interligação das principais fontes do Direito Penal moderno.
      • Compreensão das principais questões de aplicação e efectividade do direito penal (aplicação no tempo e no espaço) nas sociedades contemporâneas.
      • Desenvolvimento de ferramentas conceptuais e metodológicas relacionadas com a aplicação de normas penais, no quadro dos grandes princípios de direito publico ocidentais.
      • Identificação dos "novos” problemas penais da sociedade do risco (Ulrich Beck)

    • 6 ECTSDireitos Fundamentais   

      • Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
      • Conceito de Direitos Fundamentais
      • Integração do regime dos Direitos Fundamentais
      • Dominar os principais conceitos relativos aos Direitos Fundamentais

    • 6 ECTSDireito da União Europeia I   

      1.  Conhecer a integração europeia e dominar o seu modo de funcionamento da União Europeia (domínio das matérias lecionadas).
      2. Ter capacidade para identificar e selecionar fontes de informação referentes à realidade europeia e ao Direito da União Europeia, de forma a permitir a autoaprendizagem (capacidade de pesquisa, de redação de textos e resolução de problemas);
      3. Dominar ordem jurídica da União Europeia (competências; quadro institucional; fontes) e perceber o seu relacionamento com a ordem jurídica nacional, de forma a permitir a integração dos domínios do Direito da União Europeia no âmbito das outras unidades curriculares e o aprofundamento do seu estudo em outros ciclos de estudos.

  • 4º Semestre

    • 6 ECTSDireito Administrativo II   

      Proporcionar um conhecimento das garantias políticas, administrativas e jurisdicionais dos particulares face à Administração Pública. Além das garantias administrativas graciosas, o cerne da disciplina resulta no contencioso administrativo.
      A par da componente teórica, de base, analisam-se casos práticos e apresentam-se e discutem-se trabalhos sobre a jurisprudência administrativa. Visa-se que os discentes investiguem por si ou em grupo.

    • 7 ECTSDireito Penal II   

       

    • 4 ECTSDireito Internacional II   

       
    • 6 ECTSDireito da Família   

      O Direito da Família tem como objectivo geral ensinar as fontes das relações jurídicas familiares (casamento, parentesco, afinidade e adopção). Na u.c. analisa-se detalhadamente o casamento, o divórcio, a invalidade do casamento, os regimes de bens, a administração de bens, a responsabilidade por dívidas dos cônjuges, etc.

    • 7 ECTSTeoria Geral do Direito Civil II   

      A Teoria Geral do Direito Civil II visa "familiarizar” os estudantes com os conceitos e os princípios fundamentais do Direito Civil, em geral, e com a relação jurídica, em particular. Nesta disciplina são ministrados os instrumentos e os quadros legais comuns à generalidade das relações jurídico-civis considerados indispensáveis para o estudo ulterior das demais disciplinas do Direito Civil Português. É dada particular relevância ao facto jurídico e à garantia da relação jurídica.

  • 5º Semestre

    • 7 ECTSDireitos Reais   

      Proporcionar aos estudantes um conhecimento aprofundado dos direitos reais, dotando-os de capacidade para resolver qualquer caso emergente neste sector do direito. Procede-se à distinção entre direitos de crédito e direitos reais, ao estudo de uma teoria geral dos direitos reais, mediante identificação das suas características, princípios e especialidades. Procede-se, depois ao estudo de cada direito real e seu regime legal específico. Pretende-se que os estudantes fiquem aptos a entender e resolver qualquer caso prático da vida real, incluindo os casos de contencioso.

    • 4 ECTSAnálise Económica do Direito   

       
    • 7 ECTSDireito das Obrigações I   

      Proporcionar aos estudantes um conhecimento aprofundado do actual Direito das Obrigações. Sobretudo, equipar os estudantes com conhecimentos capazes de actuar no âmbito da actividade profissional e empresarial.
      Pretende-se que os estudantes fiquem aptos a compreender e a resolver os problemas emergentes das obrigações e responsabilidade, com sólidos conhecimentos para intervenção em casos práticos da vida real.

    • 6 ECTSDireito das Sucessões   

      O Direito das Sucessões visa ensinar aos estudantes as regras gerais que presidem à partilha da herança. 
      Com o Direito das Sucessões pretende-se aprender detalhadamente todas as fases do processo sucessório necessárias para que alguém subingresse na titularidade das relações jurídicas que pertenciam a outrem, falecido.

    • 6 ECTSDireito Fiscal   

      • Compreender as funções financeiras, económicas e sociais dos impostos e do sistema fiscal
      • Adquirir o vocabulário jurídico-fiscal
      • Percepcionar as fases técnicas e normativas dos impostos e distinguir os impostos de figuras tributárias afins
      • Conhecer as diferentes fontes normativas (internas e internacionais) dos impostos, bem como as suas formas de interpretação e aplicação
      • Compreender a especificidade da relação jurídico-tributária e dos seus elementos
      • Compreender a especificidade da actividade administrativa no domínio da tributação
      • Compreender os princípios estruturantes do IRS e do IVA

  • 6º Semestre

    • 3 ECTSDireito Penal Especial (opcional)   

        
    • 6 ECTSDireito das Obrigações II   

      Proporcionar aos estudantes um conhecimento aprofundado do actual Direito das Obrigações. Sobretudo, equipar os estudantes com conhecimentos capazes de actuar no âmbito da actividade profissional e empresarial.
      Pretende-se que os estudantes fiquem aptos a compreender e a resolver os problemas emergentes das obrigações e responsabilidade, com sólidos conhecimentos para intervenção em casos práticos da vida real.

    • 6 ECTSDireito Processual Penal I   

      A aprendizagem desta UC tem como objetivos dotar os alunos de:
      • conhecimentos, competências e capacidades de Direito Processual Penal próprias deste ciclo de estudos;
      • conhecimentos e competências jurídico-constitucionais processuais penais adequadas a uma assumpção histórica e atual do modelo de processo penal português, assim como à compreensão e exegese dos princípios reitores de um processo penal de estrutura acusatória de um Estado de direito material democrático;
      • conhecimentos, capacidades e competências sobre a estrutura e o iter processual penal português desde a notícia do crime à decisão transitada em julgado;
      • elementos científicos para uma interpretação dos institutos e preceitos jurídico-processuais conforme a Constituição e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
      • um espírito crítico construtivo no âmbito da investigação científica que os ajude, em qualquer altura, a interpretar e aplicar as normas jurídico-processuais penais.

    • 6 ECTSDireito do Trabalho   

       
    • 3 ECTSDireito da União Europeia II (Opcional)   

      1. Desenvolver os conhecimentos que os alunos adquiriram na UC Direito da União Europeia I no domínio do contencioso da UE, com especial relevância para o reenvio prejudicial, de forma a contextualizar em termos contenciosos questões de aplicação de direito comunitário material;
      2. Dotar os alunos de conhecimentos do Direito material da União Europeia, com especial relevância para o exercício de profissões jurídicas, nomeadamente regime jurídico das liberdades do mercado interno (de mercadorias, pessoas, serviços e capitais) e da concorrência; 
      3. Capacitar os alunos para identificar e selecionar fontes de informação referentes a aspectos relevantes do Direito da União Europeia, de forma a permitir a autoaprendizagem.

    • 3 ECTSDireito Económico da Regulação e Concorrência   

      • Estudo aprofundado do direito do mercado: concorrência, consumidores e publicidade
      • Análise do conceito de regulação com área emergente do direito da economia (intervenção indireta do Estado)
      • Identificação das entidades reguladoras estruturantes e análise do normativo que as enforma

    • 6 ECTSDireito Processual Civil I   

      Introdução ao direito processual; sua ligação com o direito civil; desenvolvimento do processo. Compreensão dos princípios fundamentais e dos conceitos processuais autónomos. Preparação para a compreensão da prática judiciária e da concretização do direito (1ª abordagem). Habilitar os alunos à elaboração e análise dos articulados, preparação e valoração da prova e seu reflexo nas decisões judiciais, de facto e de direito.

  • 7º semestre

    • 3 ECTSDireito Internacional Económico (opcional)   

        

    • 3 ECTSDireito das Migrações (Opcional)   

        

    • 6 ECTSDireito Comercial   

       

    • 6 ECTSDireito Processual Penal II   

        

    • 6 ECTSDireito Processual Civil II   

        

    • 3 ECTSFilosofia do Direito   

      A Filosofia do Direito, leccionada no 3.º ano da licenciatura em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, tem como objectivo uma reflexão filosófica sobre o Direito e a Justiça.
      A Filosofia do Direito visa proporcionar o conhecimento de algumas das principais correntes da Filosofia do Direito bem como incentivar e aprofundar o espírito crítico dos estudantes nestes domínios.

    • 6 ECTSPrática Jurídica Interdisciplinar I   

      O objectivo da disciplina é exercitar conhecimentos adquiridos noutras unidades curriculares, evidenciando a correlação existente entre as matérias. Os trabalhos evoluem através da elaboração e apresentação de peças processuais, a partir de 2 casos distribuídos e simulando o decurso de um processo civil ordinário e de um processo penal na sua tramitação mais básica.

  • 8º semestre

    • 6 ECTSDireito Internacional Privado (Opcional)   

        

    • 6 ECTSDireito Bancário e Direito dos Seguros (opcional)   

        

    • 6 ECTSDireito do Ambiente e do Ordenamento do Território   

        

    • 6 ECTSPrática Jurídica Interdisciplinar II   

      O objectivo da disciplina é exercitar conhecimentos adquiridos noutras unidades curriculares, evidenciando a correlação existente entre as matérias. Os trabalhos evoluem através da elaboração e apresentação de peças processuais, a partir de 2 casos distribuídos e simulando o decurso de um processo civil ordinário e de um processo penal na sua tramitação mais básica.

    • 6 ECTSDireito das Sociedades Comerciais   

      • Proporcionar aos estudantes um conhecimento aprofundado do direito das sociedades comerciais; da dogmática jurídica aos tipos societários. Equipar os estudantes com conhecimentos capazes de actuar no âmbito da actividade comercial e societária.
      • Pretende-se que os estudantes fiquem aptos a resolver os problemas jurídicos das sociedades, com sólidos conhecimentos, designadamente, do contencioso societário.

    • 6 ECTSProcesso Executivo   

      • Consolidação do conhecimento processual na sua estrutura funcional.
      • A exequibilidade do direito declarado e contido num título executivo que pode ser judicial ou extrajudicial
      • A conformidade do título com a tipicidade legal no elenco do artigo 46º do CPC.
      • Os fins visados pela acção executiva em face do título que se executa
      • Distinção da acção executiva quanto aos fins: para pagamento de quantia certa, para entrega da coisa certa e prestação de facto positivo ou negativo.
      • As formas de processo de execução comum e especial a que subsidiariamente se aplicam às disposições do processo comum.
      • A legitimidade de terceiros na defesa dos respectivos interesses quando prejudicados pela execução.

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