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Licenciatura em Direito

Despacho n.º 9957-AF/2007, de 18 de Abril

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Licenciatura em Direito
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Professora Doutora Anja Bothe

Coordenadora

Professora Doutora Anja Bothe

abothe@autonoma.pt

Doutorou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Hamburgo, Alemanha, em 2003, com a classificação cum laude na área do Direito do Urbanismo. 
2003 a 2010: Pós-doutoramento em Direito do Urbanismo, com financiamento da fct. 
Desde 2010: Docente na UAL (Departamento de Direito) e na UATLA (Departamento de Ciências Empresariais), sendo/ tendo sido regente de um vasto leque de unidades curriculares, nomeadamente, na UAL: Direito da União Europeia, Trabalho Orientado em Direito Constitucional e em Direito da União Europeia, Direito Internacional Público II, Introdução ao Direito, História do Direito; na UATLA: Direito do Ambiente e do Ordenamento do Território, Instrumentos do Ordenamento e do Território, Direito da Saúde, Direito na Sociedade de Informação, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Comunitário e Internacional, Introdução ao Direito. (LER MAIS)

Secretaria dos Alunos
Rua de Santa Marta, nº 47 
Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira das 9h30 às 19h30
Telefone: (+351) 21 317 76 00

Secretariado de Apoio aos Departamentos
Rua de Santa Marta, nº 47, 3º andar
Horário de atendimento:
2ª a 6ª feira das 9h às 19h
Telefone: (+351) 21 317 76 00


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Licenciatura em Direito

Plano Curricular

          

  • 1º Semestre

    • 5 ECTSEconomia Política   

      Os objectivos primordiais são:

      1. Introduzir o estudante no âmbito da Economia como disciplina científica com o fim de compreender como actuam consumidores e produtores.
      2. Que os estudantes fiquem a compreender o funcionamento dos mercados.
      3. Que os estudantes adquiram os conhecimentos básicos de micro e macroeconomia, de modo a que compreendam a economia no seu conjunto.
      4. Dotar os alunos de conhecimentos da análise económica do direito.

    • 6 ECTSMétodos de Trabalho Científico   

      Objectivos gerais:

      1. Aprendizagem de noções básicas sobre o processo da investigação científica e o planeamento da pesquisa como economia de tempo;
      2. Definição das necessidades informativas: aceder à informação, avaliá-la, organizá-la e transformá-la em conhecimento;
      3. Aquisição de instrumentos metodológicos para redigir e apresentar trabalhos académicos com rigor, sistematização e espírito crítico; noções de escrita adequada, coerência interna, e uniformização de critérios na metodologia de citação.

      Como aptidões e competências específicas o estudante deve saber:

      1. Caracterizar o conhecimento científico;
      2. Identificar os principais métodos e técnicas de pesquisa;
      3. Conhecer as principais fontes;
      4. Identificar e caracterizar os principais tipos de trabalhos científico-académicos;
      5. Planear e executar uma Pesquisa Bibliográfica e elaborar um Projecto de Investigação;
      6. Produzir um trabalho monográfico. 

    • 7 ECTSIntrodução ao Direito   

      Dotar os alunos das noções básicas de direito e capacitá-los de compreensão crítica, prática e realista na área jurídica. Equipá-los com os seguintes elementos do saber: Localizar e recolher informações relevantes em textos jurídicos, nomeadamente na legislação, e interpretar e apresentar este material; estabelecer a relação necessária entre o problema jurídico e os conhecimentos adquiridos. Contribuir para uma sensibilidade e um intuito jurídico.

    • 7 ECTSDireito Constitucional I   

      Conteúdos Programáticos

      Parte I – Introdução ao Direito Constitucional
      1. O Direito Constitucional e a Constituição
      2. O Estado no Direito Constitucional: caracterização e evolução
      3. Algumas experiências constitucionais estrangeiras: Reino Unido, Estados Unidos da América e França; os Estados de Língua Portuguesa
      4. A evolução histórico-constitucional portuguesa: as seis Constituições Portuguesas

      Parte II – A parte geral do Direito Constitucional
      5. As fontes do Direito Constitucional
      6. A dinâmica do Direito Constitucional
      7. A determinação do Direito Constitucional: interpretação, integração e aplicação das normas constitucionais
      8. A sistematicidade do Direito Constitucional: princípios e normas constitucionais

      Parte III – A parte especial do Direito Constitucional
      9. Introdução à Constituição Portuguesa de 1976
      10. Os princípios fundamentais
      11. A organização do poder político
      12. A garantia da Constituição

      Bibliografia Essencial:

      Jorge Bacelar Gouveia:
      - Manual de Direito Constitucional, I e II volumes, 5ª ed., Almedina, Coimbra, 2013
      - Ensinar Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 2003
      - Legislação de Direito Constitucional, Quid Juris, 3ª ed., Lisboa, 2014
      AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (coord. Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris, Lisboa, 2013
      C) BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
      - J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2003
      - Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, I, II, III e V volumes, Coimbra Editora, Coimbra, 2005-2008
      - Paulo Otero, Direito Constitucional Português, I e II volumes, Almedina, Coimbra, 2010

    • 5 ECTSHistória das Instituições   

      1. Dotar os alunos de conhecimentos de História do Direito e das Instituições Jurídicas do Direito Português essenciais para a melhor compreensão das várias disciplinas do Curso de Direito, com especial relevância para as Fontes e Institutos. 
      2. Aprofundar os conhecimentos técnico-jurídicos transversais aos diversos ramos do Direito com o objectivo de desenvolver capacidades de investigação e de análise comparativa dos principais institutos jurídicos.
      3. Desenvolver técnicas de investigação científica e de análise crítica no âmbito da Ciência do Direito.
      4. Domínio do enquadramento institucional e normativo nas principais épocas estudadas relativas ao Direito Português.
      5. Análise das principais correntes jusfilosóficas associadas à evolução normativa.
      6. Contacto com os principais textos jurídicos referentes às diversas épocas, designadamente o Corpus Iuris Civilis, o Corpus Iuris Canonicii e as Ordenações.
  • 2º Semestre

    • 3 ECTSFinanças Públicas   

      Proporcionar uma visão global e integrada das Finanças Públicas e do Direito Financeiro, abrangendo a União Europeia, o Estado, as Regiões Autónomas e as autarquias locais, bem como os setores empresariais respetivos.
      Para além do necessário enquadramento teórico, procurar-se-á analisar a situação financeira atual, suas causas e consequências, sem esquecer os aspetos principais da vida internacional neste domínio.

    • 3 ECTSInformática para Juristas   

      • Proporcionar uma visão geral das possibilidades que oferece a Informática como ferramenta de trabalho para o Jurista.
      • Adquirir algumas competências básicas no manejo de distintas ferramentas: Processadores de Texto, Folhas de Cálculo, Apresentações Multimédia, Internet, Motores de Busca, Bases de Dados Jurídicas.
      • Compreender as implicações das Tecnologias de Informação e Comunicação no Direito.
      • Perigos e as potencialidades dos documentos electrónicos, em geral e do correio electrónico e internet, em particular.
      • Identificar os problemas e ameaças resultantes da utilização das tecnologias, nomeadamente a Internet e relacionadas com a segurança, privacidade da informação e a pirataria informática.
      • Abordar diversos aspectos relacionados com o tratamento de Dados Pessoais, o Comércio Electrónico, os Certificados Digitais (assinatura electrónica), o Direito Electrónico (contratos), a Informática e o Direito e suas implicações na sociedade da informação.

    • 7 ECTSTeoria Geral do Direito Civil I – Pessoas e Bens   

      A Teoria Geral do Direito Civil I visa "familiarizar” os estudantes com os conceitos e os princípios fundamentais do Direito Civil, em geral, e com a relação jurídica, em particular. Nesta disciplina são ministrados os instrumentos e os quadros legais comuns à generalidade das relações jurídico-civis considerados indispensáveis para o estudo ulterior das demais disciplinas do Direito Civil Português. É dada particular relevância ao sujeito e ao objecto da relação jurídica.

    • 3 ECTSExpressão Oral e Escrita   

      • Reconhecer a importância da língua na comunicação e no entendimento entre os homens;
      • Desenvolver no discente o pensamento reflexivo;
      • Formar atitude de julgamento e crítica;
      • Conhecer meios linguísticos nos seus aspectos morfossintáticos, bem como nos seus valores semânticos e pragmáticos;
      • Reconhecer nos textos a intencionalidade e a eficácia comunicativas;
      • Participar em distintas situações de comunicação e de acordo com normas e técnicas específicas;
      • Adquirir um nível de expressão escrita e oral correto, elevado e adequado às situações comunicativas;
      • Compatibilizar uma perspetiva de índole metalinguística com uma exploração do uso contextualizado da língua;
      • Habilitar o aluno a refletir sobre problemas de âmbitos progressivamente mais amplos.

    • 3 ECTSTrabalho Orientado I - Direito Constitucional   

      1. Aprofundar o conhecimento dos princípios estruturantes do ordenamento jurídico-constitucional adquiridos na unidade curricular de Direito Constitucional.
      2. Identificar e selecionar as principais fontes de informação em matéria jurídico-constitucional.
      3. Desenvolver a capacidade de pesquisa e de elaboração de texto.
      4. Desenvolver a capacidade de análise crítica e exposição oral.
      5. Desenvolver a capacidade de trabalho de grupo através da participação nas sessões de seminário.

    • 3 ECTSTrabalho Orientado - Direito da União Europeia   

      1. Aprofundar os conhecimentos básicos e estruturais de Direito da União Europeia I com base na autoaprendizagem.
      2. Identificar e selecionar as principais fontes de informação em matéria de Direito da União Europeia.
      3. Desenvolver competências de apresentação oral e trabalho de equipa, debatendo opiniões publicamente.
      4. Estimular e desenvolver nos alunos as capacidades de análise crítica, de observação e de resolução de situações concretas.

    • 5 ECTSDireitos Fundamentais   

      • Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
      • Conceito de Direitos Fundamentais
      • Integração do regime dos Direitos Fundamentais
      • Dominar os principais conceitos relativos aos Direitos Fundamentais

    • 6 ECTSDireito Internacional Público I   

      • Conhecer os aspetos fundamentais da Comunidade Internacional e do seu Direito
      • Resolver questões em que se coloque a aplicação do Direito Internacional Público
      • Desenvolver uma compreensão global a respeito da Comunidade Internacional e dos seus atores através do concurso de outras ciências sociais e humanas

    • 6 ECTSDireito da União Europeia I   

      1.  Conhecer a integração europeia e dominar o seu modo de funcionamento da União Europeia (domínio das matérias lecionadas).
      2. Ter capacidade para identificar e selecionar fontes de informação referentes à realidade europeia e ao Direito da União Europeia, de forma a permitir a autoaprendizagem (capacidade de pesquisa, de redação de textos e resolução de problemas);
      3. Dominar ordem jurídica da União Europeia (competências; quadro institucional; fontes) e perceber o seu relacionamento com a ordem jurídica nacional, de forma a permitir a integração dos domínios do Direito da União Europeia no âmbito das outras unidades curriculares e o aprofundamento do seu estudo em outros ciclos de estudos.

  • 3º Semestre

    • 3 ECTSDireito Internacional Público II   

      • Proporcionar um conhecimento da organização interna, do funcionamento e da atividade das Organizações Internacionais e do respetivo ordenamento jurídico, dando particular Ênfase às organizações com fins múltiplos ou gerais sem esquecer as que moldam a Economia e os Direito do Homem.
      • A par da componente teórica, de base, analisam-se casos práticos internacionais e apresentam-se e discutemse trabalhos sobre a jurisprudência dos tribunais internacionais "ad hoc” ou instituídos pelos Tratados. Visase que os discentes investiguem por si ou em grupo.

    • 6 ECTSDireito Administrativo I   

      Proporcionar um conhecimento da organização, do funcionamento e da atividade da Administração Pública e do respetivo ordenamento jurídico respetivo.
      A par da componente teórica, de base, analisam-se casos práticos e apresentam-se e discutem-se trabalhos sobre a jurisprudência administrativa. Visa-se que os discentes investiguem por si ou em grupo.

    • 3 ECTSContabilidade   

      • Introduzir os fundamentos teóricos de base da contabilidade com vista ao desenvolvimento das capacidades de análise dos documentos contabilísticos.
      • Procurar-se-ão aprofundar as matérias em torno dos objectivos da contabilidade, análise de balanços, as medidas de rendibilidade, solvência, liquidez.
      • Compreender o ciclo contabilístico e a articulação com os mapas de informação contabilística;.
      • Compreender a empresa através da sua informação económico-financeira.
      • Saber verificar qual a estrutura dos recursos económico-financeiros utilizados por uma empresa e as obrigações que esta contrai com os seus proprietários e com outras entidades.
      • Conhecer as exigências legais quanto à preparação, apresentação, controlo, aprovação e divulgação das contas anuais das sociedades

    • 4 ECTSDireito Económico   

      Proporcionar um conhecimento das normas, regras e princípios, que regem a economia portuguesa (normas nacionais, comunitárias e internacionais), bem como organização política, administrativa e influência da jurisdição nacional e comunitária.

      A par da componente teórica, de base, analisam-se em todas as aulas casos práticos e apresentam-se e discutem-se questões de regulação económica atuais, dirigindo-se o estudo para uma investigação semanal. Visa-se que os discentes investiguem por si ou em grupo.

    • 3 ECTSDireito Comparado   

      Direito Comparado (Droit Comparé ou Comparative Law) ou Comparação de Direitos (Rechtsvergleichung) consiste num ramo da Ciência Juridica, tendo por objecto o Direito na sua pluralidade e diversidade de expressões culturais, estudando-as comparativamente, identificando a origem ou factores dessas
      semelhanças e diferenças.

    • 6 ECTSInglês   

      Dando ênfase ao aspecto comunicativo e funcional da língua inglesa, serão objectivos desta disciplina, de acordo com os parâmetros estabelecidos para o nível A2 pelo Conselho da Europa (Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas), que o aluno:

      • compreenda e produza com correcção mensagens curtas, simples e claras sobre situações do dia-a-dia;
      • compreenda e produza mensagens sobre temas da sua área de estudos;
      • compreenda os diferentes registos e funções de linguagem;
      • compreenda textos básicos sobre a sua área de estudos;
      • compreenda noticias curtas, simples referentes à actualidade nacional e internacional;
      • compreenda e produza discurso curto e simples quando solicitado;
      • troque informação sobre tópicos e actividades familiares;
      • troque informação sobre tópicos da sua área de estudos;
      • escreva pequenos textos, resumos, comentários, e-mails;
      • escreva pequenos textos sobre tópicos da sua área de estudos.

    • 4 ECTSDireito Fiscal   

      • Compreender as funções financeiras, económicas e sociais dos impostos e do sistema fiscal
      • Adquirir o vocabulário jurídico-fiscal
      • Percepcionar as fases técnicas e normativas dos impostos e distinguir os impostos de figuras tributárias afins
      • Conhecer as diferentes fontes normativas (internas e internacionais) dos impostos, bem como as suas formas de interpretação e aplicação
      • Compreender a especificidade da relação jurídico-tributária e dos seus elementos
      • Compreender a especificidade da actividade administrativa no domínio da tributação
      • Compreender os princípios estruturantes do IRS e do IVA

    • 7 ECTSTeoria Geral do Direito Civil II – Negócio Jurídico   

      A Teoria Geral do Direito Civil II visa "familiarizar” os estudantes com os conceitos e os princípios fundamentais do Direito Civil, em geral, e com a relação jurídica, em particular. Nesta disciplina são ministrados os instrumentos e os quadros legais comuns à generalidade das relações jurídico-civis considerados indispensáveis para o estudo ulterior das demais disciplinas do Direito Civil Português. É dada particular relevância ao facto jurídico e à garantia da relação jurídica.

  • 4º Semestre

    • 3 ECTSTrabalho Orientado II - Direito Cívil   

       

    • 6 ECTSDireitos Reais   

      Proporcionar aos estudantes um conhecimento aprofundado dos direitos reais, dotando-os de capacidade para resolver qualquer caso emergente neste sector do direito. Procede-se à distinção entre direitos de crédito e direitos reais, ao estudo de uma teoria geral dos direitos reais, mediante identificação das suas características, princípios e especialidades. Procede-se, depois ao estudo de cada direito real e seu regime legal específico. Pretende-se que os estudantes fiquem aptos a entender e resolver qualquer caso prático da vida real, incluindo os casos de contencioso.

    • 3 ECTSDireito Administrativo II   

      Proporcionar um conhecimento das garantias políticas, administrativas e jurisdicionais dos particulares face à Administração Pública. Além das garantias administrativas graciosas, o cerne da disciplina resulta no contencioso administrativo.
      A par da componente teórica, de base, analisam-se casos práticos e apresentam-se e discutem-se trabalhos sobre a jurisprudência administrativa. Visa-se que os discentes investiguem por si ou em grupo.

    • 3 ECTSTrabalho Orientado II - Direito Penal   

      Os objectivos da disciplina prendem-se com duas questões essenciais:

      1. Domínio da investigação científica no âmbito das ciências jurídicas, como desenvolver um trabalho de investigação, organização, apresentação a redacção de trabalhos;
      2. Desenvolvimento do estudo das matérias conexas com a ciência criminal.

    • 3 ECTSCiência Política   

      • Adquirir conhecimentos relativos às teorias, objectos e métodos da Ciência Política e sua relação com outras disciplinas sociais e humanas que se debruçam sobre os fenómenos políticos
      • Conhecer as principais linhas de evolução do pensamento político e as condições teóricas e sociais de emergência da disciplina.
      • Adquirir instrumentos para a compreensão teórica e empírica do poder político, em especial do poder institucionalizado no Estado moderno
      • Conhecer os principais tipos e formas de Estado e compreender as razões do apogeu e declínio da forma estatal
      • Distinguir os sistemas políticos democráticos e não democráticos, os regimes políticos, os tipos de sistemas eleitorais e de sistemas partidários
      • Compreender os mecanismos de participação política, o comportamento político, as formas colectivas de intervenção política, a cultura política, as ideologias políticas e a opinião pública
      • Estar sensibilizado para a importância das políticas públicas

    • 6 ECTSDireito das Obrigações I   

      Proporcionar aos estudantes um conhecimento aprofundado do actual Direito das Obrigações. Sobretudo, equipar os estudantes com conhecimentos capazes de actuar no âmbito da actividade profissional e empresarial.
      Pretende-se que os estudantes fiquem aptos a compreender e a resolver os problemas emergentes das obrigações e responsabilidade, com sólidos conhecimentos para intervenção em casos práticos da vida real.

    • 6 ECTSDireito Penal I   

      • Adquirir, numa perspectiva sistemática e pluri-normativa, os principais conceitos do Direito Penal
      • Percepção da evolução histórica do Direito Penal, em termos de grandes escolas de pensamento e de desenvolvimento sociológico
      • Capacidade de identificação e interligação dos grandes princípios estruturantes do Direito Penal Português
      • Capacidade de identificação e interligação das principais fontes do Direito Penal moderno.
      • Compreensão das principais questões de aplicação e efectividade do direito penal (aplicação no tempo e no espaço) nas sociedades contemporâneas.
      • Desenvolvimento de ferramentas conceptuais e metodológicas relacionadas com a aplicação de normas penais, no quadro dos grandes princípios de direito publico ocidentais.
      • Identificação dos "novos” problemas penais da sociedade do risco (Ulrich Beck)

    • 3 ECTSDireito da Regulação e Concorrência   

      • Estudo aprofundado do direito do mercado: concorrência, consumidores e publicidade
      • Análise do conceito de regulação com área emergente do direito da economia (intervenção indireta do Estado)
      • Identificação das entidades reguladoras estruturantes e análise do normativo que as enforma

    • 6 ECTSDireito da Família   

      O Direito da Família tem como objectivo geral ensinar as fontes das relações jurídicas familiares (casamento, parentesco, afinidade e adopção). Na u.c. analisa-se detalhadamente o casamento, o divórcio, a invalidade do casamento, os regimes de bens, a administração de bens, a responsabilidade por dívidas dos cônjuges, etc.

  • 5º Semestre

    • 3 ECTSDireito Bancário   

      Proporcionar aos estudantes um conhecimento generalizado do direito bancário, na dupla perspectiva do direito institucional e material, isto é: numa primeira parte, saber caracterizar este ramo do direito, identificar e caracterizar as várias instituições que podem exercer a actividade bancária, definir em que consiste a actividade bancária, conhecer os processos de constituição das instituições; numa segunda fase, estudar, caracterizando-as, as operações levadas a efeito pelas instituições bancárias, tudo visto na perspectiva do direito comunitário.
      Pretende-se que os estudantes fiquem aptos a trabalhar no âmbito da actividade bancária, conhecendo bem as instituições e as suas práticas.

    • 7 ECTSDireito do Trabalho   

      Os objetivos de aprendizagem são proporcionar aos alunos uma noção ampla, desenvolvida, clara e precisa, dos institutos pertencentes ao âmbito do Direito do Trabalho, bem como uma fluente interpretação doutrinária e jurisprudencial relativa a cada um dos temas a serem abordados, dotando-os dos conhecimentos necessários a um bom desempenho profissional que envolva esta importante área do Direito.

    • 7 ECTSDireito das Obrigações II   

      Proporcionar aos estudantes um conhecimento aprofundado do actual Direito das Obrigações. Sobretudo, equipar os estudantes com conhecimentos capazes de actuar no âmbito da actividade profissional e empresarial.
      Pretende-se que os estudantes fiquem aptos a compreender e a resolver os problemas emergentes das obrigações e responsabilidade, com sólidos conhecimentos para intervenção em casos práticos da vida real.

    • 3 ECTSDireito da União Europeia II   

      1. Desenvolver os conhecimentos que os alunos adquiriram na UC Direito da União Europeia I no domínio do contencioso da UE, com especial relevância para o reenvio prejudicial, de forma a contextualizar em termos contenciosos questões de aplicação de direito comunitário material;
      2. Dotar os alunos de conhecimentos do Direito material da União Europeia, com especial relevância para o exercício de profissões jurídicas, nomeadamente regime jurídico das liberdades do mercado interno (de mercadorias, pessoas, serviços e capitais) e da concorrência; 
      3. Capacitar os alunos para identificar e selecionar fontes de informação referentes a aspectos relevantes do Direito da União Europeia, de forma a permitir a autoaprendizagem.

    • 6 ECTSDireito Comercial   

      Proporcionar aos estudantes um conhecimento aprofundado do direito comercial actual. Sobretudo, equipar os estudantes com conhecimentos capazes de actuar no âmbito da actividade comercial e empresarial. Pretende-se que os estudantes fiquem aptos a compreender e a resolver os problemas emergentes das

      actividades económicas, mormente na vida das empresas e mercados em que estas actuam, com sólidos conhecimentos para intervenção em casos práticos da vida real.

    • 3 ECTSDireito das Sucessões   

      O Direito das Sucessões visa ensinar aos estudantes as regras gerais que presidem à partilha da herança. 
      Com o Direito das Sucessões pretende-se aprender detalhadamente todas as fases do processo sucessório necessárias para que alguém subingresse na titularidade das relações jurídicas que pertenciam a outrem, falecido.

    • 7 ECTSDireito Processual Civil   

      Introdução ao direito processual; sua ligação com o direito civil; desenvolvimento do processo. Compreensão dos princípios fundamentais e dos conceitos processuais autónomos. Preparação para a compreensão da prática judiciária e da concretização do direito (1ª abordagem). Habilitar os alunos à elaboração e análise dos articulados, preparação e valoração da prova e seu reflexo nas decisões judiciais, de facto e de direito.

  • 6º Semestre

    • 3 ECTSMedicina Legal   

      1. Proporcionar ao aluno um conhecimento adequado da organização médico-legal e forense nacional e do papel e relevância desta disciplina do ponto de vista social, científico e jurídico;
      2. Proporcionar ao aluno um adequado nível de formação sobre os aspectos éticos e legais relacionados com o exercício profissional da medicina.
      3. Proporcionar-lhe o conhecimento das exigências, maior ou menor rendimento, limitações e alcance das diferentes peritagens médico-legais e forenses.
      4. Ensiná-lo a identificar os exames complementares mais indicados em cada situação, e de como remeter os produtos para exame pericial laboratorial.
      5. Capacitá-lo para utilizar, interpretar e analisar correctamente toda a documentação médico-legal e forense: relatórios, atestados e certificados médicos, relatórios médico-legais. 
    • 5 ECTSFilosofia do Direito   

      A Filosofia do Direito, leccionada no 3.º ano da licenciatura em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, tem como objectivo uma reflexão filosófica sobre o Direito e a Justiça.
      A Filosofia do Direito visa proporcionar o conhecimento de algumas das principais correntes da Filosofia do Direito bem como incentivar e aprofundar o espírito crítico dos estudantes nestes domínios.

    • 3 ECTSSociologia do Direito   

      • Distinguir as várias perspectivas de análise do direito: as leituras internas e externas do direito e as suas conexões
      • Compreender a relação entre direito e sociedade (direito em sociedade; sociedade no direito)
      • Conhecer os principais contributos teóricos e empíricos de sociólogos e juristas para a Sociologia do Direito e, em particular, dos clássicos da disciplina
      • Ter informação sobre as principais metodologias da disciplina
      • Analisar temas actuais da Sociologia do Direito, de modo a que sejam adquiridos conhecimentos sobre as transformações em curso na produção e aplicação do direito.
      • Conhecer alguns estudos empíricos levados a cabo em Portugal

    • 3 ECTSPrática Jurídica Interdisciplinar   

      O objectivo da disciplina é exercitar conhecimentos adquiridos noutras unidades curriculares, evidenciando a correlação existente entre as matérias. Os trabalhos evoluem através da elaboração e apresentação de peças processuais, a partir de 2 casos distribuídos e simulando o decurso de um processo civil ordinário e de um processo penal na sua tramitação mais básica.

    • 7 ECTSDireito Processual Penal   

      A aprendizagem desta UC tem como objetivos dotar os alunos de:
      • conhecimentos, competências e capacidades de Direito Processual Penal próprias deste ciclo de estudos;
      • conhecimentos e competências jurídico-constitucionais processuais penais adequadas a uma assumpção histórica e atual do modelo de processo penal português, assim como à compreensão e exegese dos princípios reitores de um processo penal de estrutura acusatória de um Estado de direito material democrático;
      • conhecimentos, capacidades e competências sobre a estrutura e o iter processual penal português desde a notícia do crime à decisão transitada em julgado;
      • elementos científicos para uma interpretação dos institutos e preceitos jurídico-processuais conforme a Constituição e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
      • um espírito crítico construtivo no âmbito da investigação científica que os ajude, em qualquer altura, a interpretar e aplicar as normas jurídico-processuais penais.

    • 7 ECTSDireito Penal II   

      • Conferir ao aluno os fundamentos da Teoria geral da infracção criminal;
      • Identificar os conceitos fundamentais que determinam a responsabilidade criminal dos agentes que cometem crimes e determinar as respectivas formas de crime;
      • Dotar os alunos de instrumentos adequados para determinação da responsabilidade criminal de qualquer agente pela prática de qualquer tipo legal de crime.

    • 5 ECTSDireito das Sociedades Comerciais   

      • Proporcionar aos estudantes um conhecimento aprofundado do direito das sociedades comerciais; da dogmática jurídica aos tipos societários. Equipar os estudantes com conhecimentos capazes de actuar no âmbito da actividade comercial e societária.
      • Pretende-se que os estudantes fiquem aptos a resolver os problemas jurídicos das sociedades, com sólidos conhecimentos, designadamente, do contencioso societário.

    • 3 ECTSProcesso Executivo   

      • Consolidação do conhecimento processual na sua estrutura funcional.
      • A exequibilidade do direito declarado e contido num título executivo que pode ser judicial ou extrajudicial
      • A conformidade do título com a tipicidade legal no elenco do artigo 46º do CPC.
      • Os fins visados pela acção executiva em face do título que se executa
      • Distinção da acção executiva quanto aos fins: para pagamento de quantia certa, para entrega da coisa certa e prestação de facto positivo ou negativo.
      • As formas de processo de execução comum e especial a que subsidiariamente se aplicam às disposições do processo comum.
      • A legitimidade de terceiros na defesa dos respectivos interesses quando prejudicados pela execução.

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